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Olá amigos do QC,
Segundo a Constituição Federal, compete aos Municípios instituir impostos sobre:
IPTU – propriedade predial e territorial urbana;
ITBI – transmissão “intervivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
ISS – serviços de qualquer natureza, não compreendidos como FG do ICMS, definidos em lei complementar.
Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD), a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição. É um imposto de competência estadual.
Grande abraço, bons estudos e Deus é bom.
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ITBI -> Imposto Municipal - "Inter vivos" - Ato oneroso - Bens Imóveis e Direito Reais. ( Exceto: Garantia e Cessão de Direitos a sua aquisição).
ITCMD-> Imposto Estadual - " Causa Mortis" - Doação - Quaisquer bens ou Direitos.
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Letra C
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Tipo de questão, hoje em dia, desperdiçada em uma prova de concurso.
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1) Enunciado da questão
A questão exige conhecimento sobre competência
tributária.
2) Base constitucional (CF de 1988)
Art. 156. Compete aos Municípios
instituir impostos sobre:
I) propriedade predial e territorial
urbana;
II) transmissão
"inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis,
por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de
garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;
III)
serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em
lei complementar.
3) Exame
da questão e identificação da resposta
Compete aos Municípios instituir:
I) Certo. Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
(IPTU), nos termos do art. 156, inc. I, da Constituição Federal;
II) Certo. Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis" e Doação, a
qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão
física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como
cessão de direitos a sua aquisição (ITCMD), nos termos do art. 156, inc. II, da
Constituição Federal; e
Iii) Certo. Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), nos
termos do art. 156, inc. I, da Constituição Federal.
Resposta: C.