Questão 542650

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Arquitetura; FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Escavações e Contenções; Estradas e Transporte; Geotecnia; Segurança e Higiene do Trabalho; Terraplenagem

Uma empresa terceirizada foi contratada para prestar serviços de escavação e terraplenagem em uma obra de um prédio comercial. Vários trabalhadores se
apresentaram para o trabalho entre eles, ajudantes, oficiais, encarregados, operadores de máquinas, operadores de equipamentos, soldadores e eletricistas. Todos os trabalhadores passaram por treinamento interno de prevenção de acidentes, receberam seus EPI’s, tiveram seus registros na empresa terceirizada verificados e estavam exercendo suas funções de carteira. Porém, após alguns dias de trabalho e durante uma vistoria de rotina ao canteiro, o fiscal de obras exigiu que todos, exceto os ajudantes, parassem suas atividades. O fiscal pôde fazer isso porque

• A. qualquer trabalhador oficial, exceto ajudantes, precisa de registro na CIPA.
• B. nenhum dos trabalhadores envolvidos na paralisação tinha mais que 6 meses de registro em carteira.
• C. os trabalhadores em questão não tinham registro adequado de ASO.
• D. a empresa não possuía representação no MTE em relação a seu SESMIT.
• E. nem o PCMAT nem o PCMSO tinham o registro do nome dos empregados.

Gabarito: C

Comentários

• ASO - Atestado de Saúde Ocupacional

• NR - 7

• NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

   

   

  7.4.4. Para cada exame médico realizado, previsto no item 7.4.1, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em 2 (duas) vias.

   

  7.4.4.1. A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do trabalhador, inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras, à disposição da fiscalização do trabalho.

   

  7.4.4.2. A segunda via do ASO será obrigatoriamente entregue ao trabalhador, mediante recibo na primeira via.

   

  7.4.4.3. O ASO deverá conter no mínimo:

   

  a) nome completo do trabalhador, o número de registro de sua identidade e sua função;

  b) os riscos ocupacionais específicos existentes, ou a ausência deles, na atividade do empregado, conforme instruções técnicas expedidas pela Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho-SSST;

  c) indicação dos procedimentos médicos a que foi submetido o trabalhador, incluindo os exames complementares e a data em que foram realizados;

  d) o nome do médico coordenador, quando houver, com respectivo CRM;

  e) definição de apto ou inapto para a função específica que o trabalhador vai exercer, exerce ou exerceu;

  f) nome do médico encarregado do exame e endereço ou forma de contato;

  g) data e assinatura do médico encarregado do exame e carimbo contendo seu número de inscrição no Conselho Regional de Medicina.