SóProvas

ID
5437528
Banca
IBGP
Órgão
Prefeitura de Dores do Indaiá - MG
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

O art. 5º da Constituição Federal de 1988 estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos a seguir:

I- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
II- É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.
III-É violável a liberdade de consciência e de crença.
IV-É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Estão CORRETAS os termos previstos em:

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: LETRA C

    I- (CERTO) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

    Art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    .

    II- (ERRADO) É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.

    Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    .

    III- (ERRADO) É violável a liberdade de consciência e de crença.

    Art. 5º, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

    .

    IV- (CERTO) É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

    Art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

  • Leitura atenta é um dos princípios do bom concurseiro, leitura desleixada é sinônimo de reprovação.

    Honra e glória a Cristo Jesus!

  • artigo 5º- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantido- se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes:

    I- homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

    II- ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    III- ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

    IV- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    V- è assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

    vi- è inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida ,na forma da lei ,a proteção aos locais de culto e suas liturgias;

    (...)

  • II- É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato. o erro nesse é a garatia do anonimato onde é vedado.III-É violável a liberdade de consciência e de crença. o erro nesse é o violável onde devia ter a expressão inviolável.

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos e pede ao candidato que julgue os itens que seguem. Vejamos:

    I- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

    Correto. Aplicação do art. 5º, II, CF: Art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    II - É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.

    Errado. De fato, a manifestação do pensamento é livre. Entretanto, o anonimato é vedado, nos termos do art. 5º, IV, CF: Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    III - É violável a liberdade de consciência e de crença.

    Errado. A liberdade de consciência e de crença, na verdade, é inviolável, conforme art. 5º, VI, CF: Art. 5º, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

    IV- É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

    Correto. Aplicação do art. 5º, V, CF: Art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

    Portanto, apenas os itens I e IV estão corretos.

    Gabarito: C

  • GABARITO: C

    I - CERTO: Art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    II - ERRADO: Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    III - ERRADO: Art. 5º, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

    IV - CERTO: Art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

  • Tem questão pra ensinar e outras pra testar sua atenção

  • Bem que o qconcursos poderia retirar questões repetidas.

  • I- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

    Correto. Aplicação do art. 5º, II, CF: Art. 5º, II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    II - É livre a manifestação do pensamento, sendo garantido o anonimato.

    Errado. De fato, a manifestação do pensamento é livre. Entretanto, o anonimato é vedado, nos termos do art. 5º, IV, CF: Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    III - É violável a liberdade de consciência e de crença.

    Errado. A liberdade de consciência e de crença, na verdade, é inviolável, conforme art. 5º, VI, CF: Art. 5º, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

    IV- É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

    Correto. Aplicação do art. 5º, V, CF: Art. 5º, V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

    Portanto, apenas os itens I e IV estão corretos.

    Gabarito: C

  • IV- Indenizar a MIM

    Moral

    Imagem

    Material

  • 1) Enunciado da questão

    Exige-se conhecimento acerca dos direitos fundamentais.

    2) Base Constitucional (Constituição Federal de 1988)

    Art. 5º [...]

    II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

    V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

    VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

    3) Exame dos itens e identificação da resposta

    I. CORRETO. À luz do art. 5º, II, da CF/88, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

    II. INCORRETO. Conforme art. 5º, IV, da CF/88, é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

    III. INCORRETO. Nos termos do art. 5º, VI, da CF/88, é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

    IV. CORRETO. Conforme art. 5º, V, da CF/88, é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

    Resposta: C.