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ID
5485588
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Vacaria - RS
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Acerca dos crimes contra a administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  •  Inserção de dados falsos em sistema de informações 

            Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: )

           Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

     Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 

            Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente: 

           Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa. 

           Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.

  • errada é a letra C: Basicamente o erro consiste em trocar os nomes dos tipos penais, pois em sua essência as redações estão corretas.

  • No art.313A o funcionário insere ou facilita a inserção dos dados contra a Adm.Pública, ou altera ou exclui, para beneficiar a si, ou a terceiro ou só para causar danos.

    Já no art. 313-B o funcionário, sem autorização de seu superior (chefe), modifica ou exclui dados da Adm.Pública; o crime é a desobediência, é o fazer sem ninguém mandar. Na letra C o examinador mistura os dois tipos penais.

  • GABARITO: C

    Inserção de dados falsos em sistema de informações

    Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:

    Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.

  • gab c!

    Comete o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações aquele que inserir ou facilitar, o funcionário autorizado.

    (precisa ser funcionário autorizado a operar naquela máquina)

    1. doutrina tambem define como PECULATO ELETRONICO
  • Comete o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (CP 313-B) aquele que inserir ou facilitar (CP 313-A - Inserção de dados falsos em sistema de informação), o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

  • Vogal - Vogal => Inserção - Autorizado

    Consoante - Consoante - Modificação - Sem autorização.

  • Inserção de dADOs falsos (313-A) > funcionário autorizADO > "inserir ou facilitar"

    Modificação ou alteração NÃO autorizada (313-B) > funcionário NÃO autorizado > "modificar ou alterar"

  • A fim de responder à questão, impõe-se a análise das alternativas, de modo a se verificar qual delas está incorreta.
    Item (A) - Nos termos do artigo 312, § 3º, do Código Penal, nas hipóteses de peculato culposo, "no caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta". A assertiva contida neste item corresponde exatamente ao dispositivo ora transcrito, motivo pelo qual a presente alternativas está correta.
    Item (B) - A conduta descrita neste item corresponde ao delito de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, tipificado no artigo 315, do Código Penal, que assim dispõe: "dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei". Assim sendo, a presente alternativa está correta.
    Item (C) - O crime de “modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações", e também a sua forma majorada, encontra-se previsto no artigo 313 – B, do Código Penal, que assim dispõe:
    “Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente".
    A conduta descrita neste item corresponde ao delito de inserção de dados falsos em sistema de informação, previsto no artigo 313 - A, do Código Penal. Assim sendo, a presente alternativa está incorreta.
    Item (D) - O crime de corrupção passiva está tipificado no artigo 317 do Código Penal, que tem a seguinte redação: "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem". A assertiva contida neste item corresponde de modo perfeito à majorante incidente sobre o mencionado delito, que se encontra prevista no § 1º do mencionado artigo, razão pela qual a presente alternativa está correta.
    Item (E) -  A conduta descrita neste item corresponde ao delito de condescendência criminosa previsto no artigo 320 do Código Penal. Assim sendo, a presente alternativas está correta.
    Gabarito do professor: (C) 
     

  • Mai uma vez erro por nao prestar atenção que a questão pede a INCORRETA....Tsc, tsc,tsc....

  • esta trocado os tipos penais para confundir o candidato

  • AS DUAS MODALIDADES DE PECULATO ELETRÔNICO

    MODIFICAÇÃO, ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO

    • MODIFICAR OU ALTERAR FUNCIONÁRIO PÚBLICO SEM AUTORIZAÇÃO OU SEM SOLICITAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE.

    INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES

    • SOMENTE PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO AUTORIZADO, ISTO É AQUELE QUE ESTIVER LOTADO NA REPARTIÇÃO ENCARREGADO DE CUIDAR DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS OU BANCO DE DADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

    .

    .

    .

    GABARITO ''C''

  • Inserção de dados falsos = inserir

    Modificação de dados falsos = Modificar