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Inserção de dados falsos em sistema de informações
Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: )
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
Art. 313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente:
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Parágrafo único. As penas são aumentadas de um terço até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração Pública ou para o administrado.
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errada é a letra C: Basicamente o erro consiste em trocar os nomes dos tipos penais, pois em sua essência as redações estão corretas.
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No art.313A o funcionário insere ou facilita a inserção dos dados contra a Adm.Pública, ou altera ou exclui, para beneficiar a si, ou a terceiro ou só para causar danos.
Já no art. 313-B o funcionário, sem autorização de seu superior (chefe), modifica ou exclui dados da Adm.Pública; o crime é a desobediência, é o fazer sem ninguém mandar. Na letra C o examinador mistura os dois tipos penais.
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GABARITO: C
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
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gab c!
Comete o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações aquele que inserir ou facilitar, o funcionário autorizado.
(precisa ser funcionário autorizado a operar naquela máquina)
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- doutrina tambem define como PECULATO ELETRONICO
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Comete o crime de modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (CP 313-B) aquele que inserir ou facilitar (CP 313-A - Inserção de dados falsos em sistema de informação), o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.
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Vogal - Vogal => Inserção - Autorizado
Consoante - Consoante - Modificação - Sem autorização.
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Inserção de dADOs falsos (313-A) > funcionário autorizADO > "inserir ou facilitar"
Modificação ou alteração NÃO autorizada (313-B) > funcionário NÃO autorizado > "modificar ou alterar"
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A fim de responder à questão, impõe-se a análise das alternativas, de modo a se verificar qual delas está incorreta.
Item (A) - Nos termos do artigo 312, § 3º, do Código Penal, nas hipóteses de peculato culposo, "no caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta". A assertiva contida neste item corresponde exatamente ao dispositivo ora transcrito, motivo pelo qual a presente alternativas está correta.
Item (B) - A conduta descrita neste item corresponde ao delito de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, tipificado no artigo 315, do Código Penal, que assim dispõe: "dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei". Assim sendo, a presente alternativa está correta.
Item (C) - O crime de
“modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações", e também a
sua forma majorada, encontra-se previsto no artigo 313 – B, do Código Penal,
que assim dispõe:
“Art.
313-B. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa
de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente".
A conduta descrita neste item corresponde ao delito de inserção de dados falsos em sistema de informação, previsto no artigo 313 - A, do Código Penal. Assim sendo, a presente alternativa está incorreta.
Item (D) - O crime de corrupção passiva está tipificado no artigo 317 do Código Penal, que tem a
seguinte redação: "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou
indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão
dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem". A assertiva contida neste item corresponde de modo perfeito à majorante incidente sobre o mencionado delito, que se encontra prevista no § 1º do mencionado artigo, razão pela qual a presente alternativa está correta.
Item (E) - A conduta descrita neste item corresponde ao delito de condescendência criminosa previsto no artigo 320 do Código Penal. Assim sendo, a presente alternativas está correta.
Gabarito do professor: (C)
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Mai uma vez erro por nao prestar atenção que a questão pede a INCORRETA....Tsc, tsc,tsc....
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esta trocado os tipos penais para confundir o candidato
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AS DUAS MODALIDADES DE PECULATO ELETRÔNICO
MODIFICAÇÃO, ALTERAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO
- MODIFICAR OU ALTERAR FUNCIONÁRIO PÚBLICO SEM AUTORIZAÇÃO OU SEM SOLICITAÇÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE.
INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES
- SOMENTE PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO AUTORIZADO, ISTO É AQUELE QUE ESTIVER LOTADO NA REPARTIÇÃO ENCARREGADO DE CUIDAR DOS SISTEMAS INFORMATIZADOS OU BANCO DE DADOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
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GABARITO ''C''
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Inserção de dados falsos = inserir
Modificação de dados falsos = Modificar