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INCORRETA
A Quando conhecido o lugar da infração, nos casos de exclusiva ação privada, o querelante não poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu.
INCORRETA
B Na competência determinada pela continência, exige-se pluralidade de crimes praticados, que possuam uma ligação entre si, os quais serão julgados pelo mesmo órgão jurisdicional.
Resp: conexão
INCORRETA
C A competência determinada pela conexão ocorrerá quando há unidade de fato, ou seja, vários agentes praticam uma infração ou várias infrações são cometidas por um agente.
Resp: continência, .
CORRETA
D Quando se tratar de um crime permanente, praticado em território de duas ou mais jurisdições, a competência será firmada pela prevenção.
Resp: Se praticado em mais de uma comarca, a competência se firmará pela prevenção (CPP, art. 71): competente será o juízo que primeiro decidir sobre o caso.
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A) Incorreta vide: Art. 73. Nos casos de exclusiva ação privada, o querelante poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
B) Incorreta vide: Definiu a conexão - Art. 76. A competência será determinada pela conexão:
I - se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas reunidas, ou por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, ou por várias pessoas, umas contra as outras;
II - se, no mesmo caso, houverem sido umas praticadas para facilitar ou ocultar as outras, ou para conseguir impunidade ou vantagem em relação a qualquer delas;
III - quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.
C) Incorreta vide: Definiu a continência - Art. 77. A competência será determinada pela continência quando:
I - duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração;
II - no caso de infração cometida nas condições previstas nos , , e .
D) Correta vide: Art. 71. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
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A Quando conhecido o lugar da infração, nos casos de exclusiva ação privada, o querelante não poderá preferir o foro de domicílio ou da residência do réu.
- QUERELANTE PRODERA SIM PREFERIR O DOMICÍLIO OU RESIDÊNCIA DO RÉU. ART 73 CPP.
B Na competência determinada pela continência, exige-se pluralidade de crimes praticados, que possuam uma ligação entre si, os quais serão julgados pelo mesmo órgão jurisdicional.
- NA CONTINÊNCIA A PLURALIDADE É DE PESSOAS, NÃO DE CRIMES. ART. 77 CPP.
C A competência determinada pela conexão ocorrerá quando há unidade de fato, ou seja, vários agentes praticam uma infração ou várias infrações são cometidas por um agente.
- NA CONEXÃO HÁ PLURALIDADE DE INFRAÇÃO E AGENTE. ART 76 CPP.
D CORRETA, ART.71 CPP.
Quando se tratar de um crime permanente, praticado em território de duas ou mais jurisdições, a competência será firmada pela prevenção.
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Bizu, pessoas prestam continência! 2 ou mais.
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Art. 71. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.