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ID
5500864
Banca
PM-MG
Órgão
PM-MG
Ano
2021
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas abaixo:



I. São exemplos de objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: garantir o desenvolvimento nacional; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; e construir uma sociedade livre, justa e solidária.


II. São exemplos de princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais: independência nacional; não-intervenção; repúdio ao terrorismo e ao racismo; erradicação da pobreza e da marginalização para reduzir desigualdades sociais e regionais; solução pacífica dos conflitos e defesa da paz.


III. São fundamentos da República Federativa do Brasil: a soberania; a dignidade da pessoa humana; o pluralismo político; a cidadania; e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.


IV. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.


Analisando as assertivas acima, é CORRETO afirmar que: 

Alternativas
Comentários
  • GABARITO - C

     Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    V - o pluralismo político.

    SO.CI.DI.VA.PLU

    Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição.

     Art. 2º São Poderes da UNIÃO, INDEPENDENTES e HARMÔNICOS entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

     Art. 3º Constituem OBJETIVOS fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    CON.GA.ERRA.PRO

     Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas RELAÇÕES INTERNACIONAIS pelos seguintes princípios:

    I - independência NACIONAL;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - NÃO-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    CON.DE PRE.SO NÃO RE.INA COOPER.A IGUAL

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. PESC

  • qual que é a falsa gente

    • item ll: (Erradicação da pobreza e da marginalização para reduzir desigualdades sociais e regionais) NÃO É UM PRÍNCIPIO QUE REGE AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, MAS SIM UM OBJETIVO DO ART. 3º.
  • Considerando o que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as assertivas abaixo:

    I. São exemplos de objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: garantir o desenvolvimento nacional; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; e construir uma sociedade livre, justa e solidária.

    II. São exemplos de princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais: independência nacional; não-intervenção; repúdio ao terrorismo e ao racismo; (objetivo da CF) erradicação da pobreza e da marginalização para reduzir desigualdades sociais e regionais; solução pacífica dos conflitos e defesa da paz.

    III. São fundamentos da República Federativa do Brasil: a soberania; a dignidade da pessoa humana; o pluralismo político; a cidadania; e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. 

    IV. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Analisando as assertivas acima, 

  • Apenas assertiva II errada.

    #PMMINAS

    • item ll está errado: (Erradicação da pobreza e da marginalização para reduzir desigualdades sociais e regionais) NÃO É UM PRÍNCIPIO QUE REGE AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, MAS SIM UM OBJETIVO DO ART. 3º.

    #PMMINAS

  • eu errei poque marquei a alternativa A , pois nela falta o III. dos objestos .

  • Olá pessoal! 

    A questão em tela cobra do candidato conhecimento sobre a letra seca da Constituição, devendo-se analisar quatro assertivas.

    Vejamos:

    I - Correta, os objetivos fundamentais se encontram no art. 3º:

    "Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação."


    II - Falsa, os princípios se encontram no art. 4º, notamos que a erradicação da pobreza não é princípio de direito internacional e sim, objetivo fundamental supracitado na assertiva I:

    " Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político."


    III - Correta, os fundamentos se encontram no art. 1º:

    "Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;            

    V - o pluralismo político.";


    IV - Correta, art. 2º:

    "Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.".



    Com isso, a única falsa é a assertiva II, podendo, então concluir como GABARITO a letra C










  • II. São exemplos de princípios que regem a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais: independência nacional; não-intervenção; repúdio ao terrorismo e ao racismo; erradicação da pobreza e da marginalização para reduzir desigualdades sociais e regionais; solução pacífica dos conflitos e defesa da paz.

  • Apenas a alternativa II esta errada

    #Pmminas

  • #pmminas o melhor para quem almeja cfsd
  • eu errei essa questão pq no item 1 sobre os objetivos fundamentais, tá faltando o "erradicar a pobreza e a marginalização"... mas fazer oque né, bola pra frente, errando que se aprende
  • Relações Internacionais : A-IN-DE-NÃO-CON-PRE-I-RE-CO-S

    >>INDEPENDÊNCIA NACIONAL;

    >>PREVALÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS;

    >>AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS;

    >>NÃO-INTERVENÇÃO;

    >>IGUALDADE ENTRE OS ESTADOS;

    >>DEFESA DA PAZ;

    >>SOLUÇÃO PACIFICA DOS CONFLITOS;

    >>REPÚDIO AO TERRORISMO E AO RACISMO;

    >>COOPERAÇÃO ENTRE OS POVOS PARA O PROGRESSO DA HUMANIDADE;

    >>CONCESSÃO DE ASILO POLÍTICO.

  • GABARITO C

  • Na segunda alternativa o item errado é a "erradicação da pobreza e da marginalização para reduzir desigualdades sociais e regionais" que na verdade é um objetivo.

    Se estiver com dúvida sobre o objetivo pense o seguinte, objetivo será o que a CF busca alcançar, então seus verbos estão no infinitivo ou futuro, eu penso assim e me ajuda.

  • Fundamentos:

    SO CI DI VA PLU

    SO - Soberania

    CI - Cidadania

    DI - Dignidade da Pessoa Humana

    VA - Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa

    PLU - Pluralismo político.

    Objetivos:

    CON GAR ERR PRO

    CON - construir uma sociedade livre, justa e solidária

    GAR - garantir o desenvolvimento nacional

    ERR - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais

    PRO - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    Princípios Internacionais:

    CONDE PRESO NÃO REINA COOPERA IGUAL

    CON - CONcessão de asilo político.

    DE - DEfesa da paz

    PRE - PREvalência dos direitos humanos

    SO - SOlução pacífica dos conflitos

    NÃO - NÃO intervenção

    RE - REpúdio ao terrorismo e ao racismo

    IN - INdependência nacional

    A - Autodeterminação dos povos

    COOPERA - COOPERAção entre os povos para o progresso da humanidade

    IGUAL - IGUALdade entre os Estados

  • I- Certa

    II- Erradicação da pobreza e da marginalização para reduzir desigualdades sociais e regionais NÃO É UM PRINCÍPIO QUE REGE AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS.

    III- Certa

    IV- Certa