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Atente-se sempre para o verbo "exigir" que pressupõe na ocasião de crime contra administração a concussão.
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Gabarito: B
Abaixo as partes que se destacaram para chegar ao gabarito:
I. , ela se apropriou, por ato livre e consciente, de dois notebooks e uma impressora.
PECULATO
II. intimidando e exigindo propina de R$100,00 (cem reais) para autorizar passagem de pessoas por uma estrada que liga a cidade A à cidade B.
CONCUSSÃO
III. sugeriu ao paciente que, mediante uma ajuda financeira, poderia se dedicar mais ao caso dele. Satisfeito com o atendimento da aludida servidora, sempre gentil e prestativa, o Sr. Borges aceitou a proposta e pagou à servidora, que passou a tratar diariamente do seu ferimento, até sua cura total.
CORRUPÇÃO PASSIVA
IV. Douglas, servidor Técnico-Administrativo do quadro permanente do CEFET-MG, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.
PREVARICAÇÃO
V. Antônio é servidor público de uma Instituição Federal de Ensino Superior (IFES). Ao saber que a filha de uma grande amiga havia sido eliminada no processo seletivo para ingresso em um curso de graduação por não ter apresentado a documentação exigida no prazo estipulado, resolveu interceder pela candidata e levou a documentação à sala do Coordenador de Processos Seletivos, também servidor da instituição, pedindo que ele abrisse uma exceção e aceitasse a documentação, mesmo fora do prazo previsto no edital, já que a candidata estava inconsolável.
ADVOCACIA ADMINISTRATIVA
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Que texto grande da porr@ kkkkk preguiça de ler so analisei as alternativas IV e V e partir pro abraço kkk
Gabarito B
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GABARITO - B
I. Ana, servidora pública federal (....) - Trata-se de Peculato.
TIPOS DE PECULATO:
Peculato apropriação: Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo.
Peculato desvio ou malversação: desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Peculato-furto: está presente no art. 312, § 1º, do CP. Configura-se quando o funcionário público, embora não tenha a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
Peculato-culposo: está presente no art. 312, § 2º, do CP. Acontece quando o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem.
Peculato mediante erro de outrem (peculato-estelionato): presente no art. 313, do CP, ocorrendo quando o funcionário público se apropria de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
Peculato-eletrônico: arts. 313-A e 313-B (inserção de dados falsos em sistema de informações e modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, respectivamente).
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II. Bruno, policial rodoviário, foi flagrado, por diversas vezes, intimidando e exigindo (...)
Trata-se de Concussão!
CONCUSSÃO ⇒ Exigir Vantagem indevida em Razão da Função
CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA ⇒ Não pune subordinado por Indulgência
CONTRABANDO ⇒ Importa/Exporta Mercadoria Proibida
CORRUPÇÃO ATIVA ⇒ Oferece/Promete vantagem indevida
CORRUPÇÃO PASSIVA ⇒ Solicitar/Receber/Aceitar vantagem OU promessa de vantagem
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III. Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
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IV. Douglas, servidor Técnico-Administrativo do quadro permanente do CEFET-MG, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício para satisfazer interesse pessoal.
PREVARICAÇÃO
Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:
Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
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V. (..) Advocacia administrativa.
A conduta típica é patrocinar o agente, direta ou indiretamente, ainda que não no exercício do cargo, emprego ou função, mas valendo-se da sua qualidade de funcionário, interesse privado perante a Administração Pública.
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princípio da insignificância contempla os crimes de peculato??? Merendeira da escola levou pra casa dois tomates. Ou isso não é peculato???
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GABARITO: B
Peculato
Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:
Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.
Concussão
Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Advocacia administrativa
Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário:
Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.
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A fim de responder à questão, impõe-se a análise das situações descritas nos seus itens, de modo a verificar qual das alternativas é a correta.
Item (I) - A conduta de Ana, funcionária pública, foi a de se apropriar de bens particulares cuja posse detinha em razão do cargo, subsumindo-se, portanto, ao crime de peculato, tipificado no artigo 312 do Código Penal, que assim dispõe: "apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio".
Item (II) - A conduta de Bruno, funcionário público, de intimidar e exigir propina (vantagem indevida), para os fins mencionados neste item, corresponde ao delito de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, que assim dispõe: "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida".
Item (III) - Rita, funcionária pública, solicitou do paciente vantagem indevida, em razão da função por ela exercida, caracterizando, assim, o delito de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código do Código Penal, que assim dispõe: "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem".
Item (IV) - A conduta de Douglas enquadra-se de modo perfeito ao tipo penal do crime de prevaricação, previsto no artigo 321 do Código Penal, senão vejamos: "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".
Item (V) - Antônio, funcionário público, ao interceder em favor de interesse da filha de sua amiga junto a administração pública, valendo-se da sua condição de servidor, praticou o delito de advocacia administrativa, que encontra-se previsto no artigo 321 do Código Penal, que assim dispõe: "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário".
Da análise feita acima, depreende-se que a alternativa correta é a constante da alternativa (B).
Gabarito do professor: (B)
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Boa questão para uma revisão
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Muito bem elaborada.