Questão 553141

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Administração de Arquivos; Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Decreto nº 4.915/03 – SIGA; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos; Políticas Públicas

Acerca do sistema de gestão de documentos de arquivo (SIGA), julgue os itens a seguir.

Entre as competências do SIGA, inclui-se a de estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Assertiva Errada
  
  
  Decreto 4073/02
  

  Art. 2o Compete ao CONARQ:

  I - estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos;

  
  
  Bons Estudos

• Somente complementando:

   O SINAR tem por finalidade IMPLEMENTAR a política nacional de arquivos públicos e privados.

• O Sistema Nacional de Arquivos tem a função de implementar a política nacional de arquivos, sendo que esta é definia pelo Conselho Nacional de Arquivos, conforme determina a Lei nº 8.159/91.
  
  O SIGA é o sistema arquivístico integrado no qual se organizam os serviços arquivísticos da Administração Pública Federal (apenas órgãos e entidades do Poder Executivo Federal), enquanto que o SINAR é o sistema nacional, ou seja, abrange todos os serviços arquivísticos (União, estados, DF e municípios), além de alguns particulares.
  
  Então o SIGA é parte integrante do SINAR, e o funcionamento do SINAR é definido pelo CONARQ, 
  
  Gabarito do professor: Errado

• RESUMINHO BÁSICO:

   

  CONARQ - Define 

  SINAR - Implementa

   

  -

   

  CONARQ & SINAR : TODAS as esferas, TODOS Poderes.

  SIGA & Arquivo Nacional: APENAS o poder Executivo

   

  -

   

  SINAR - ORGÃO CENTRAL - CONARQ

  SIGA - ORGÃO CENTRAL - ARQUIVO NACIONAL

• Mesmo sem saber exatamente as competências do SIGA, eu pensei na seguinte lógica:

  O SINAR é uma unidade maior que o SIGA, certo? Pois o SINAR implementa a política de arquivos. Além disso, todos os poderes fazem parte desse sistema.

  Já o SIGA é uma unidade menor, pois é composto apenas do Poder Executivo.

  Agora eu pergunto: Como que uma unidade tão específica como o SIGA pode estabelecer diretrizes para uma unidade maior e tão abrangente? Na minha cabeça não faz muito sentido.

  Ademais, o órgão central do SINAR é o CONARQ. Portanto, quem estabelece diretrizes para o seu funcionamento é o CONARQ.