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ID
553201
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ABIN
Ano
2010
Provas
Disciplina
Arquivologia
Assuntos

Com relação aos procedimentos de eliminação de documentos, julgue os itens subsequentes.

Os editais para eliminação de documentos devem consignar prazo mínimo de sessenta dias para manifestações contrárias, desentranhamento de documentos ou para cópias de peças de processos.

Alternativas
Comentários
  • O que está errado é o prazo. O correto é de 30 a 45 dias.

    RESOLUÇÃO Nº 5, DE 30 DE SETEMBRO DE 1996

    Art. 2º Os editais para eliminação de documentos deverão consignar um prazo de 30 a 45 dias para possíveis manifestações ou, quando for o caso, possibilitar às partes interessadas requererem, a suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças de processos.
  •  

    Segundo a  Resolução nº 7, de 20 de maio de 1997
    Seção: Resoluções do CONARQ

    Dispõe sobre os procedimentos para a eliminação de documentos no âmbito dos órgãos e entidades integrantes do Poder Público.
    (D.O.U. - 23/05/1997).

    Art 5º

    e) prazo para efetivação da eliminação, que deverá situar-se entre 30 (trinta) e 45 (quarenta e cinco) dias subseqüentes à publicação do edital...
  • Segundo a Resolução CONARQ nº 05/96, os editais de eliminação de documentos devem ser publicados em periódico oficial ou veículo de divulgação local com prazo mínimo de 30 a 45 dias antes da efetivação da eliminação, para possíveis manifestações, desentranhamentos ou cópias de documentos ou processos que serão eliminados. 

    Gabarito do professor: Errado

  • Direto ao ponto

    Os editais para eliminação de documentos devem consignar prazo mínimo de sessenta dias (30 a 45 dias para impugnar ) para manifestações contrárias, desentranhamento de documentos ou para cópias de peças de processos.

    GABARITO: ERRADO