Questão 553288

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ABIN
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - ABIN - Oficial Técnico de Inteligência – Área de Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Decreto nº 4.915/03 – SIGA; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário; Legislação Arquivística; Resoluções do CONARQ

Considerando o código de classificação e a tabela de temporalidade de documentos das atividades-fim e atividades-meio a serem adotados como modelo para os arquivos dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos, julgue os itens a seguir.

Os prazos de guarda e a destinação final dos documentos acumulados pelas atividades-fim de órgão do Poder Executivo federal devem ser elaborados pelo SIGA e aprovados pelo Conselho Nacional de Arquivos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• RESOLUÇÃO N. 14
  § 2º Caberá, ainda, aos órgãos e entidades que adotarem a Tabela estabelecer os prazos de guarda e a destinação dos documentos relativos às suas atividades específicas ou atividades-fim, os quais deverão ser aprovados pela instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência.
• Gabarito errado.
  O certo seria tabela de temporalidade.
  

• Gabarito: Errado

  De acordo com o Decreto 4073/2002

  Art. 18, § 3º Os documentos relativos às atividades - fim serão avaliados e selecionados pelos órgãos ou entidades geradores dos arquivos, em conformidade com as tabelas de temporalidade e destinação, elaboradas pelas Comissões mencionadas no caput, aprovadas pelo Arquivo Nacional.

• Segundo a Resolução CONARQ nº 14, com respaldo do Decreto nº 4.073/02, caberá aos órgãos e entidades que adotarem a Tabela estabelecer os prazos de guarda e a destinação dos documentos relativos às suas atividades específicas ou atividades-fim, os quais deverão ser aprovados pela instituição arquivística pública na sua específica esfera de competência.
  
  Então, por mais que o SIGA seja um sistema integrante do SINAR, não é ele o responsável por atualizar as tabelas, mas sim cada entidade integrante do SINAR.
  
  Ainda, a aprovação das tabelas das entidades integrantes do SINAR deve ser feita pelas instituições arquivísticas públicas nas respectivas esferas de competência. No caso do Poder Executivo Federal, esta instituição é o Arquivo Nacional.
  
  Gabarito do professor: Errado