a) tem sede na capital e jurisdição em todo o estado, e compõe-se de, no mínimo, trinta e seis desembargadores.
- ERRADO.
- Art. 45. O Tribunal de Justiça, com sede na Capital e jurisdição em todo o Estado, compõe-se de, no mínimo, trinta e dois Desembargadores
b) tem competência para alterar, independentemente de lei e do consentimento do Poder Legislativo estadual, o número dos seus membros.
- ERRADO.
- Art. 46: IV – propor ao Poder Legislativo, observado o disposto no art. 169 e parágrafos da Constituição da República: a) a alteração do número dos seus membros;
c) tem competência para propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos e a fixação da remuneração dos seus auxiliares e dos juízos que lhe são vinculados.
- CERTO.
- Art. 46: IV – propor ao Poder Legislativo, observado o disposto no art. 169 e parágrafos da Constituição da República: e) a criação e a extinção de cargos e a fixação da remuneração dos seus auxiliares e dos juízos que lhe são vinculados, bem como a fixação do subsídio de seus membros e dos juízes;
d) tem competência para julgar, nas infrações penais comuns cometidas durante o mandato, o governador do estado.
- ERRADO.
- Quem tem competência para julgar, nas infrações penais comuns, o Governador do Estado, é o Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com a CF/88, art. 105, inciso I, alínea "a".
GABARITO: C)