Questão 5624572

• Banca: UFMT
• Órgão: PM-MT
• Ano: 2022
• Provas: UFMT - 2022 - PM-MT - Aspirante da Polícia Militar - Edital nº 004
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Apelação no Processo Penal; Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri; Procedimento Penal; Recurso em sentido estrito; Recursos Criminais

Em consonância com o sistema recursal disciplinado no Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941), nos processos de competência do Tribunal do Júri, os recursos cabíveis em face da decisão que pronunciar o réu e da sentença de impronúncia são:

• A. Agravo de instrumento e apelação, respectivamente.
• B. Recurso em sentido estrito, em ambos os casos.
• C. Apelação, em ambos os casos.
• D. Agravo de instrumento, em ambos os casos.
• E. Recurso em sentido estrito e apelação, respectivamente.

Gabarito: E

Comentários

• P = R

  I = A

• Art. 581, CPP .  Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

  IV – que pronunciar o réu;

     

  Art. 416, CPP. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.   

• Art. 581.  Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

  IV – que pronunciar o réu;

  .

  Art. 416, CPP. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.   

• é concurso para oficial ou tribunal?

• Pronúncia - RESE

  Art. 581. Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença:

  IV – que pronunciar o réu;

  Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.

  Impronúncia - Apelação

  Absolvição Sumária - Apelação