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ID
5635621
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Esteio - RS
Ano
2022
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Segundo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, são direitos e garantias fundamentais do indivíduo, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais - Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VII - solução pacífica dos conflitos;

    TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Art. 5º

    I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

    IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

    LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

    LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

  • A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:

    a) A solução pacífica dos conflitos.

    Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, a solução pacífica dos conflitos é um princípio que o Brasil adota em suas relações internacionais, conforme se vê no art. 4º, VII, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VII - solução pacífica dos conflitos;

    b) A igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres. 

    Correto. Trata-se de um direito e garantia fundamental, nos termos do art. 5º, I, CF: Art. 5º, I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

    c) A livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

    Correto. Trata-se de um direito e garantia fundamental, nos termos do art. 5º, IV, CF: Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

    d) O contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, em processo judicial ou administrativo. 

    Correto. Trata-se de um direito e garantia fundamental, nos termos do art. 5º, LV, CF: Art. 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

    e) A presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

    Correto. Trata-se de um direito e garantia fundamental, nos termos do art. 5º, LVII, CF: Art. 5º, LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

    Gabarito: A

  • a letra "a" é um principio e não uma garantia.

  • A solução pacífica dos conflitos. É um princípio que rege as Relações Internacionais e não uma garantia!

  • GAB-A

    A solução pacífica dos conflitos.

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    O futebol não é uma questão de vida ou de morte. É muito mais importante que isso...

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo. Vejamos:

    A. ERRADO.

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

    I - Independência nacional; In

    II - Prevalência dos direitos humanos; Pre

    III - Autodeterminação dos povos; A

    IV - Não-intervenção; Não

    V - Igualdade entre os Estados; I

    VI - Defesa da paz; D

    VII - Solução pacífica dos conflitos; S

    VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Re

    IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; Co

    X - Concessão de asilo político. Co

    B. CERTO.

    “Art. 5º, I, CF. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.”

    C. CERTO.

    “Art. 5º, IV, CF. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”

    D. CERTO.

    “Art. 5º, LV, CF. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.”

    E. CERTO.

    “Art. 5º, LVII, CF. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”

    GABARITO: ALTERNATIVA A.

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