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ID
5639023
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
DPE-RO
Ano
2022
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

Considerando os instrumentos de transparência da gestão fiscal, criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção que identifica corretamente o instrumento que demonstra se o ente federado está cumprindo os limites impostos pela LRF, como gastos com pessoal, endividamento e concessão de garantias. 

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: letra C.

    Falou em LIMITE > lembrar do demonstrativo Relatório de Gestão Fiscal.

  • Relatório de Gestão Fiscal (RGF)

    LRF - Art. 55. O relatório conterá:

    I - comparativo com os LIMITES de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:

    a) despesa total com PESSOAL, distinguindo a com inativos e pensionistas;

    b) DÍVIDAS consolidada e mobiliária;

    c) concessão de GARANTIAS;

    d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;

    e) despesas de que trata o inciso II do art. 4;

    II - indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;

    III - demonstrativos, no último quadrimestre:

    a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;

    b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:

    1) liquidadas;

    2) empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41;

    3) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa;

    4) não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;

    c) do cumprimento do disposto no inciso II e na alínea b do inciso IV do art. 38.

    GABARITO C

    OBS: Falou em limites, relacionar com o RGF.

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