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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
GABARITO LETRA A - Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VII - solução pacífica dos conflitos;
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A questão exige conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais e pede ao candidato que assinale o item incorreto. Vejamos:
a) A solução pacífica dos conflitos.
Errado e, portanto, gabarito da questão. Na verdade, a solução pacífica dos conflitos é um princípio que o Brasil adota em suas relações internacionais, conforme se vê no art. 4º, VII, CF: Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VII - solução pacífica dos conflitos;
b) A igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres.
Correto. Trata-se de um direito e garantia fundamental. Aplicação do art. 5º, I, CF: Art. 5º, I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
c) A livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Correto. Trata-se de um direito e garantia fundamental, conforme se vê no art. 5º, IV, CF: Art. 5º, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
d) O contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, em processo judicial ou administrativo.
Correto. Trata-se de um direito e garantia fundamental. Inteligência do art. 5º, LV, CF: Art. 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
e) A presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Correto. Trata-se de um direito e garantia fundamental, nos termos do art. 5º, LVII, CF: Art. 5º, LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
Gabarito: A
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Letra A
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
VII - solução pacífica dos conflitos;
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SIMPLIFICANDO...
ALTERNATIVA (A) ERRADA POR FAZER PARTE DOS PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS E ESTÁ CONTIDA NO ARTIGO 4º DA CF/88
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos direitos e garantias fundamentais do indivíduo. Vejamos:
A. ERRADO.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS
I - Independência nacional; In
II - Prevalência dos direitos humanos; Pre
III - Autodeterminação dos povos; A
IV - Não-intervenção; Não
V - Igualdade entre os Estados; I
VI - Defesa da paz; D
VII - Solução pacífica dos conflitos; S
VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Re
IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; Co
X - Concessão de asilo político. Co
B. CERTO.
“Art. 5º, I, CF. Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.”
C. CERTO.
“Art. 5º, IV, CF. É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”
D. CERTO.
“Art. 5º, LV, CF. Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.”
E. CERTO.
“Art. 5º, LVII, CF. Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.”
GABARITO: ALTERNATIVA A.
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CERTA- A -A solução pacífica dos conflitos ( Princípios da Relações Internacionais -Art 4 )
ERRADA- B -A igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres. (Art.5 -I)
ERRADA -C-A livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. (Art5 - IV)
ERRADA -D -O contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, em processo judicial ou administrativo.
ERRADA -E -A presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
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GABARITO: A
A solução pacífica dos conflitos não é um direito e garantia individual, mas um princípio do Título I intitulado dos princípios fundamentais, previsto no art. 4º da CRFB/1988.
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
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GABARITO: Letra A) A Solução Pacífica dos conflitos.
A) A solução pacífica dos conflitos - Artigo 4º, VII, da CRFB. - Trata-se de um princípio que rege as relações internationais da República Federativa do Brasil.
B) A igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres. - Artigo 5º, I, da CRFB.
C) A livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.- Artigo 5º, IV, da CRFB.
D) O contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, em processo judicial ou administrativo. - Artigo 5º, LV, da CRFB.
E) A presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. - Artigo 5º, LVII, da CRFB.
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• LETRA A •
Indo um pouquinho fora da CF/88 em sentido estrito.
Podemos ver expressamente o instituto que rege o princípio da solução pacífica dos conflitos na Carta da ONU, o qual menciona que os Estado beligerantes devem solucionar seus conflitos de forma pacifica, ou expressar pela legitima defesa própria ou de Estados terceiros.
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(Caso esteja errado me informem por privado)
@estuda_gabrielg