Questão 569293

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Adicionais; Questões essenciais relativas aos contratos de emprego; Remuneração e salário; Saúde Ocupacional

As súmulas e as orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho visam não apenas a uniformizar a jurisprudência trabalhista, mas também servem para trancamento de recursos de revista e embargos, conforme previsão do art. 9^o da Lei n^o 5.584/70. Qual das afirmações abaixo CONTRARIA súmulas ou orientações jurisprudenciais do TST?

• A. O adicional de periculosidade pago em caráter permamente integra o cálculo de horas extras.
• B. O adicional de periculosidade incide sobre os triênios pagos pela PETROBRAS.
• C. O adicional de periculosidade dos eletricitários deverá ser calculado sobre o conjunto de parcelas de natureza salarial.
• D. Os empregados que operam bombas de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade.
• E. O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, faz com que seja devido o respectivo adicional de periculosidade de forma integral, podendo ser pago proporcionalmente ao tempo de exposição, se for pactuado em acordo ou convenção coletiva.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B. Súmula 361, TST  

  Trabalho Exercido em Condições Perigosas - Eletricitários - Adicional de Periculosidade - Proporcionalidade. O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente, dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma integral, tendo em vista que a Lei nº 7.369-85 não estabeleceu qualquer proporcionalidade em relação ao seu pagamento.

  Súmula nº 364 - TST 

  Adicional de Periculosidade - Exposição Eventual, Permanente e Intermitente. II - A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos.

  Súmula 132 - TST

  Adicional de Periculosidade - Pagamento em Caráter Permanente - Cálculo de Indenização e Horas Extras

  I - O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras.

   

  Súmula 39 - 

  Empregado - Bomba de Gasolina - Adicional de Periculosidade.

  Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade. 
  
  

• GABARITO:  b) O adicional de periculosidade incide sobre os triênios pagos pela PETROBRAS.

• Complementando as informações dos colegas, pois faltou a súmula principal:

  Súmula 70. Adicional de periculosidade.

  O adicional de periculosidade não incide sobre os triênios pagos pela Petrobras.

• A súmula 364 teve o seu inciso II suprimido em maio de 2011. 

  
  

  Atualmente tanto a E como a B são incorretas.

• Súmula 364, TST
  Histórico:
  Redação original - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 
  Nº 364 Adicional de periculosidade. Exposição eventual, permanente e intermitente (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 5, 258 e 280 da SBDI-1) 
  I - Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. (ex-Ojs da SBDI-1 nºs 05 - inserida em 14.03.1994 - e 280 - DJ 11.08.2003) 
  II - A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde que pactuada em acordos ou convenções coletivos. (ex-OJ nº 258 da SBDI-1 - inserida em 27.09.2002)
  
  
  Atualmente:
  ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE E INTERMITENTE (cancelado o item II e dada nova redação ao item I) - Res. 174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 
  Tem direito ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido. (ex-Ojs da SBDI-1 nºs 05 - inserida em 14.03.1994 - e 280 - DJ 11.08.2003)