Questão 569404

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2010
• Provas: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Partilha e Tipologia (Repartição de Competência); Competência Tributária; ISSQN; Tributos Municipais

A competência tributária dos municípios para instituir o imposto sobre serviços de qualquer natureza é exemplo típico de competência

• A. comum.
• B. residual.
• C. privativa.
• D. concorrente.
• E. extraordinária.

Gabarito: C

Comentários

• c) privativa. Competência privativa dos municípios: IPTU,  ISS, ITBI. art. 156, CF.
  

• Imposto => competência privativa ou exclusiva. Obs.: alguns autores consideram a competência privativa e exclusiva como sinônimas, sendo discordado por outros.
  Taxa => competência comum
  Contribuição de Melhoria => competência comum
  Empréstimo Compulsório e Contribuição Social => competência especial
  Imposto Extraordinário => competência extraordinária
  Imposto residual => competência residual
  
  A competência concorrente existe quando compete a União, Estados e DF legislar concorrentemente sobre algum assunto.