Questão 570979

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: MPE-MG
• Ano: 2011
• Provas: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Ação Penal; Das Provas; Das Questões e Processos Incidentes; Denúncia e Queixa; Incidente de insanidade; Interrogatório

Assinale a alternativa CORRETA. Há necessidade de curador no Processo Penal

• A. no interrogatório judicial.
• B. no interrogatório do inquérito policial.
• C. no incidente de sanidade mental.
• D. no oferecimento de queixa-crime

Gabarito: C

Comentários

• c) CORRETA! O Art. 149 2o do CPP diz que o  juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame (de sanidade mental), ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.
  
  d) ERRADA! CUIDADO COM ESSA ALTERNATIVA, pois o art. 33 do CPP diz que a queixa-crime do menor de 18 anos PODERA ser feita por curador especial, trantando-se de uma faculdade.
  
  Art. 33.  Se  o ofendido  for  menor  de 18 anos,  ou  mentalmente enfermo,  ou  retardado  mental,  e  não  tiver representante legal, ou colidirem os interesses deste com os daquele, o direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, pelo juiz competente para o processo penal.
• Colega, mais atenção, a alternativa correta é "C", no incidente de sanidade mental.
  A figura do curador, mencionada no art. 33, somente será necessário se no caso do ofendido não tiver representante legal ou colidirem os interesses. Caso ele tenha representante legal, não será necessária a nomeação de curador. Portanto, não é regra a nomeação de curador neste caso, diferentemente do descrito  no art. 149.
  
  

  CAPÍTULO VIII

  DA INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO

          Art. 149.  Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.

          § 1o  O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.

          § 2o  O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.

• Questão passível de Anulação.
  
  Pois, embora a banca tenha considerada como correta a letra "C", ainda existe a possibilidade de curatela no interrogatório do inquérito policial no caso de índio não adaptado.
  
  Portanto,  seria possível a utilização da curatela no Interrocartório do Inquérito Policial, letra "B".

• EXCELENTE GB C

  PMGOOO

• GABARITO= C

  INSANIDADE MENTAL= NOMEARA CURADOR RESPONSÁVEL.

  AVANTE

• Assertiva C

  Há necessidade de curador no Processo Penal = no incidente de sanidade mental.