Questão 60460

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STF
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Arquitetura
• Assuntos: Estudos Ambientais; Meio Ambiente na Arquitetura; Mobilidade; Morfologia Urbana; Urbanismo; Uso e Ocupação do Solo

No que se refere a legislação ambiental e urbanística, julgue os
itens a seguir.

A Lei n.º 6.766/1979 - que trata do parcelamento do solo urbano e dá outras providências - define como loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem em prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 2º - O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições desta Lei e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. § 1º - Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
• ERRADO
  
  No loteamento: novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
  
  No parcelamento: HÁ ESTRUTURA PREEXISTENTE (SISTEMA VIÁRIO).

• É SIMPLES ASSIM... No loteamento há divisão de glebas para edificação com abertura de vias.
  Já o desmembramento há divisão de glebas para edificação sem abertura de vias, mas aproveitando as existentes.

• ERRADO. O CONCEITO DADO REFERE-SE A DESMEMBRAMENTO

   define como DESMEMBRAMENTO a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem em prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.