Questão 615781

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: OAB-SP
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Agravos de instrumento e de petição; Embargos de Declaração nos Recursos Trabalhistas; Pressupostos extrínsecos e intrínsecos; Recurso de revista; Recurso ordinário; Sistema recursal trabalhista

Acerca dos prazos recursais, assinale a opção incorreta.

• A. É de cinco dias o prazo dos embargos de declaração.
• B. É de oito dias o prazo do recurso de revista.
• C. É de quinze dias o prazo do recurso ordinário.
• D. É de oito dias o prazo do agravo de petição.

Gabarito: C

Comentários

• Lembrando que a questão pede a alternativa INCORRETA
   
  LETRA A - CORRETA: Artigo 897-A ”Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso”.
   
  LETRA B - CORRETA: A Lei 7701/88 em seu artigo 12 alterou o artigo 896 da CLT, estabelecendo no§ 1º“O Recurso de Revista será apresentado no prazo de 8 (oito) dias ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, o despacho”.
   
  LETRA C - INCORRETA: Artigo 895 “Cabe recurso ordinário para a instância superior: I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias”.
   
  LETRA D: CORRETA: Artigo 897 “Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções”.
• Quando não souber chuta sempre 8...rs. É a grande maioria no processo do trabalho..
• PRAZOS DOS RECURSOS:
  - Recurso Ordinário: 8 dias;
  - Recurso de Revista: 8 dias;
  - Embargos ao TST: 8 dias;
  - Agravo de Petição: 8 dias;
  - Embargos de Declaração: 5 dias;
  - Recurso Extraordinário: 15 dias;
  - Agravo de Instrumento p destrancar Recurso Extraordinário: 10 dias;
  - Pedido de Revisão: 48 horas;
  - Agravo Regimental: depende do regimento interno (no TST = 8 dias)

• RO = 8 DIAS

• PRAZOS – RECURSOS:

  Embargos de declaração: 5 dias

  RO: 8 dias

  RR: 8 dias

  Embargos: 8 dias

  Agravo de instrumento: 8 dias

  Agravo de petição: 8 dias

  Recurso adesivo: 8 dias

  RE: 15 dias

• questão desatualizada.