Questão 627274

• Banca: ND
• Órgão: OAB-DF
• Ano: 2006
• Provas: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Citação no Processo Penal; Das Citações e Intimações; Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri; Procedimento Penal

Nos crimes dolosos contra a vida, o julgamento, à revelia, do acusado:

• A. só é possível se houver nos autos, a concordância expressa do Ministério Público;
• B. sempre é possível, sem qualquer exceção;
• C. não é possível em nenhuma hipótese;
• D. só é possível quando afiançável o crime e injustificada a sua ausência.

Gabarito: D

Comentários

• Com o advento da Lei nº 11.689, de 2008, a questão ficou prejudicada.
  
  Seção X
  Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri
  (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
  
  

  Art. 457.  O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)

          § 1^o  Os pedidos de adiamento e as justificações de não comparecimento deverão ser, salvo comprovado motivo de força maior, previamente submetidos à apreciação do juiz presidente do Tribunal do Júri. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

          § 2^o  Se o acusado preso não for conduzido, o julgamento será adiado para o primeiro dia desimpedido da mesma reunião, salvo se houver pedido de dispensa de comparecimento subscrito por ele e seu defensor. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)

• Julgamento é bi-fásico no tribunal do Júri

  Qual fase a pergunta quer saber

  1ª fase?

  2ª fase?

  sem nexo este questionamento??