Questão 629275

• Banca: TRT 8R
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2011
• Provas: TRT 8R - 2011 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Audiência. Conciliação. Resposta do Réu. Razões Finais.; Dissídio individual e dissídio coletivo; Meios de prova; Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT; Os Órgãos da Justiça do Trabalho

É INCORRETO afirmar que:

• A. O juiz dar-se-á por suspeito, dentre outros motivos, quando houver parentesco por consaguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil.
  
• B. Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo indeferir a realização de toda e qualquer diligência desnecessária ao esclarecimento delas.
  
• C. A compensação ou retenção só poderá ser arguida como matéria de defesa.
  
• D. Conforme jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é possível a juntada de documentos na fase recursal em determinadas hipóteses.
  
• E. O juiz poderá determinar que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: E
  
  CLT
  

          Art. 824 - O juiz ou presidente providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

• a) art 801 CLT
  b) art 765 CLT
  c) art 767 CLT
  d) Sum 08 TST
  
  
• Ué, a questão está pedindo a INcorreta! Então por que a letra "E" está errada?
• Patrícia, a letra E está errada pq não é uma faculdade do juiz determinar que o depoimento de uma testemunha não seja ouvida pela outra testemunha, e sim um dever do juiz... Art 824 "O juiz ou presidente providenciará para que o depoimento..."
• Engraçado que na apostila de Renato Saraiva diz que a hipótese de parentesco por consanguinidade ou afinidade até terceiro grau civil, apesar de estar nas hipóteses de suspeição, trata-se de impedimento. 
• O grau de parentesco é impedimento porque há presunção absoluta de parcialidade do juiz.
• Não vamos confundir a Suspeição do CPC (art. 135) com a suspeição da CLT (art. 801), pois neste caso não se aplica o CPC por haver norma regulamentando a matéria na CLT.
  Sobre a letra E, a proibição de oitiva do depoimento de uma testemunha pela outra é obrigatória, sob pena de nulidade, assim, o PODERÁ tornou a questão errada. Aos estudos. Sucesso.
• De fato o livro do Renato Saraiva afirma que na bem da verdade trata-se de uma hipótese de impedimento. Todavia, há ressalva expressa no mesmo capítulo do livro, no sentido que a CLT, por ser de 1946, e o CPC de 1973, há que interpretá-lo de modo a não confundir, deixando claro que para a CLT as causas de impedimento e suspeição do CPC são abarcadas como hipóteses de suspeição.
  
  Se fosse uma questão discursiva daria para articular nesse sentido.
  
  Bons estudos. Bons ventos!! 
• É nessas horas que eu digo que a Matemática é quem está certa. O Direito com suas leis e suas brechas dá espaço a tudo. Jesus, quem não é da área sofre!!Poderia ser tudo bem mais simples!

• Questão desatualizada...deve-se seguir o CPC!!!

• GABARITO : E

  A : VERDADEIRO

  ▷ CLT. Art. 801. O juiz, presidente ou vogal, é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por algum dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes: a) inimizade pessoal; b) amizade íntima; c) parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil; d) interesse particular na causa.

  B : VERDADEIRO

  ▷ CLT. Art. 765. Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

  ▷ CPC. Art. 370. Parágrafo único. O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias.

  C : VERDADEIRO

  ▷ CLT. Art. 767. A compensação, ou retenção, só poderá ser arguida como matéria de defesa.

  D : VERDADEIRO FALSO

  ▷ TST. Súmula 8. A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.

  E : FALSO

  Não é faculdade (deverá, e não poderá).

  ▷ CLT. Art. 824. O juiz ou presidente providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

• ) INCORRETO - art 801 CLT

  art. 801 - O juiz, presidente ou vogal, é obrigado a dar-se por suspeito, e pode ser recusado, por algum dos seguintes motivos, em relação à pessoa dos litigantes:

  a) inimizade pessoal;

  b) amizade íntima;

  c) parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil;

  d) interesse particular na causa.

  Parágrafo único - Se o recusante houver praticado algum ato pelo qual haja consentido na pessoa do juiz, não mais poderá alegar exceção de suspeição, salvo sobrevindo novo motivo. A suspeição não será também admitida, se do processo constar que o recusante deixou de alegá-la anteriormente, quando já a conhecia, ou que, depois de conhecida, aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou de propósito o motivo de que ela se originou.

  b) INCORRETO - art 765 CLT

  Art. 765 - Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

  c) INCORRETO - art 767 CLT

  Art. 767 - A compensação, ou retenção, só poderá ser argüida como matéria de defesa

  d) INCORRETO - Sum 08 TST

  SUM-8 JUNTADA DE DOCUMENTO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A juntada de documentos na fase recursal só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença.

  e) CORRETO - Art. 824, CLT

  Art. 824 - O juiz ou presidente providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

• Gabarito:"E"

  Poderá determinar NÃO! É claro que não será ouvido, pois afetaria o depoimento seguinte prestado.

  CLT,art. 824. O juiz ou presidente providenciará para que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.