Gabarito A .
A- São invioláveis a intimidade, a vida
privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à
indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Correta. Art. 5º, inciso X da CF
B- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma
coisa senão em virtude de lei, exceto se a exigência, ainda que
contrária à lei, decorra de previsão constante de contrato privado.
Errada.
Art. 5º, inciso II da CF – ninguém será obrigado a
fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
C- É
direito de qualquer cidadão o exercício de qualquer ofício ou profissão,
não podendo a lei que a regulamentar, restringir tal
exercício. Errada.
Art. 5º, inciso XIII da CF – é livre o
exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as
qualificações profissionais que a lei estabelecer;
D- Conceder-se-á
mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, ainda que
amparado por "habeas-corpus" ou "habeas-data", quando o responsável pela
ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de
pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder
Público. Errada.
Art. 5º, inciso LXIX da CF –
conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e
certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o
responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou
agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;
E-
A Constituição Federal de 1988 não admite, em qualquer hipótese, a pena
de morte. Errada. Art. 5º, inciso XLVII da CF – não
haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos
do art. 84, XIX;