Questão 633337

• Banca: PGR
• Órgão: PGR
• Ano: 2005
• Provas: PGR - 2005 - PGR - Procurador da República
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Direito das Coisas / Direitos Reais; Parte Geral; Pessoa Jurídica; Posse - Teoria, Classificação e Aquisição

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

• A. ( ) as associações são pessoas jurídicas de direito privado e, como tal, podem ter fins lucrativos;
• B. ( ) a condição suspensiva subordina a ineficácia do negócio jurídico a um evento futuro e incerto;
• C. ( ) esbulho é todo o ato que embaraça o livre exercicio da posse, haja ou não dano;
• D. ( ) testemunha instrumentária é aquela que se pronuncia sobre o teor do instrumento público ou particular que subscreve.

Gabarito: D

Comentários

• As testemunhas classificam-se em:
  - Testemunhas presenciais: testemunhas que assistiram o fato controvertido pessoalmente;
  - Testemunhas de referência: testemunhas que souberam do fato litigioso através de terceiros;
  - Testemunhas referidas: testemunhas descobertas por meio de depoimento de alguma testemunha;
  - Testemunhas judiciárias: testemunhas que depõem em juízo sobre o fato litigioso;
  - Testemunhas instrumentárias: testemunhas que presenciam a assinatura de um ato jurídico (exemplo testemunhas presenciam um contrato e o assinam junto com as partes contratantes).
• GABARITO: D
  A) INCORRETA: Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
  I - as associações; (...)
  A primeira parte da assertiva está correta, porém, a segunda está incorreta, pois as associações não podem ter fins lucrativos, é o que diz o art. 53, do CC, vejamos:
  Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
  (...)
  B) INCORRETA: Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
  A questão fala em ineficácia.
  C) INCORRETA:Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.
  A turbação é o embaraço ao livre exercício da posse, mas o possuidor mantém a posse,  já o esbulho é mais grave, pois se constitui em ato que impossibilita o exercício da posse, ou seja, o possuidor fica injustamente privado da posse.
  E) CORRETA: Na lição do jurista, Dr. Luiz Flávio Gomes, a testemunha imprópria, instrumentária ou fedatária é a que "depõe sobre a regularidade de um ato, ou seja, são as testemunhas que confirmam a autenticidade de um ato processual realizado. Depõem, portanto, sobre a regularidade de atos que presenciaram, não sobre os fatos que constituem o objeto principal do julgamento".

• a) ( ) as associações são pessoas jurídicas de direito privado e, como tal, podem ter fins lucrativos; [Não podem ter fins lucrativos!]

  b) ( ) a condição suspensiva subordina a ineficácia do negócio jurídico a um evento futuro e incerto; [Subordina a eficácia!]

  c) ( ) esbulho é todo o ato que embaraça o livre exercicio da posse, haja ou não dano; [Turbação!]

  d) (x) testemunha instrumentária é aquela que se pronuncia sobre o teor do instrumento público ou particular que subscreve.

• Eficácia!

  Abraços