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Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados pelo procedimento simples (lei ordinária e lei complementar) terão status de supralegalidade, ou seja, abaixo da Constituição e acima das leis.
Bons estudos!
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letra D
I - dois turnos em cada casa;(é o erro da questão)
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Sobre os Direitos e Garantias Fundamentais, considere: I. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais. (Turno Duplo) II. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data. III. O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão. IV. É assegurada, nos termos da lei, a proteção à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.
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II. São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.
Esquema para não esquecer o que é gratuito:
Para todos HC e HD (Habeas corpus e habeas data)
Para os pobres Nascer e Morrer (Certidão de Nascimento e óbito)
LXXVI - são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei: a) o registro civil de nascimento;
b) a certidão de óbito;
LXXVII - são gratuitas as ações de "habeas-corpus" e "habeas-data", e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
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Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos da maioria absoluta, serão equivalentes às emendas constitucionais.
Creio que faltou:
Dois turnos;
Três quintos dos votos da maioria absoluta.
Creio que faltou
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Para quem gosta, como eu, de ler no próprio material, o item I está no Art. 5º, § 3º:
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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I- tuno único Errado, (Em dois turno)
II- Perfeito
III- Perfeito
IV-Perfeito
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RESPOSTA: D
O erro está aqui:
Disposto no art. Art. 5º, § 3º:
" Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais".
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I. ART 5º, § 3º - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em cada casa do congresso nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
II. ART 5º, LXXVII - São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data.
III. ART 5º, § 4º - O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.
IV. ART 5º, XXVIII, a -É assegurada, nos termos da lei, a proteção à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas.
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D
I- ERRADO- Art.5º - § 3º - Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em cada casa do congresso nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
II- CORRETO- Art.5º - LXXVII - São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data e, na forma da lei, os atos necessário ao execício da cidadania.
III- CORRETO- Art.5º - §4 O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão;
IV- CORRETO- Art.5º
XXVIII- são asseguradas, nos termos da lei:
a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas;
b) o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas;
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O Machado V, ou Vinícius Machado, raramente acrescenta alguma coisa, sempre copia os comentários dos colegas. Fico me perguntando, pra que? Ele copiou o comentário da colega Valéria Rocha Bandeira de Melo descaradamente, e nem se dignou a corrigir o erro de repetição do texto da colega.
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Em Dois Turnos Maluco! Boa Questão.
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Eu nunca copiei um comentário...mas qual o problema de copiarmos um comentário o qual achamos interessante! Que povinho cricri viu!
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dois turnos, pelo costume de respoder questoes fcc o olho fica treinado
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GABARITO D
Art. 5, § 3 da CF/88
Lembra do TELEFONE DA EMENDA: 2235 (em dois turnos, em cada Casa do Congresso por 3/5 dos votos dos bandidos)
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Irão ser em 2 turnos, nas duas casas do congresso, com votação de no mínimo três quintos.
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Reforçando= 2 TURNOS!!!
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GABARITO D.
II, III e IV.
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ART. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.
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ART. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
§ 3º Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por 3/5 dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.