- ID
- 709555
- Banca
- MPT
- Órgão
- MPT
- Ano
- 2012
- Provas
- Disciplina
- Direito Processual do Trabalho
- Assuntos
-
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho
- Meios de prova
- Nulidades e Aplicação no Processo Trabalhista
- O Ministério Público do Trabalho - MPT: natureza jurídica, regramento constitucional, garantias, vedações e funções institucionais
- Organização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho - MPT
Analise as assertivas a seguir transcritas:
I – Com base no que estabelece a Lei Complementar nº 75/1993, o membro do Ministério Público do Trabalho poderá atuar como árbitro, se assim for solicitado pelas partes, nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho.
II – As nulidades relativas serão declaradas mediante provocação da parte interessada, que terá que argui-las na primeira vez em que se manifestar em audiência ou nos autos.
III – A parte sucumbente no pedido fundado no objeto da prova pericial deverá efetuar o pagamento dos honorários do perito oficial e do perito assistente contratado pela parte vencedora.
IV – Consoante o ordenamento jurídico, o Ministério Público do Trabalho poderá atuar como mediador nos conflitos coletivos de trabalho, quando solicitado pelas partes.
Marque a alternativa CORRETA: