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I - Só cabe a decretação da prisão temporária nos crimes previstos no art.1, III, da lei 7.960/89 (rol taxativo). Não cabe prisão temporária nos crimes contra a administração pública.
IV - Art. 51, lei 11.343/06. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto. Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
V - Art. 448, CPP. São impedidos de servir no mesmo Conselho:I – marido e mulher;
II – ascendente e descendente;
III – sogro e genro ou nora;
IV – irmãos e cunhados, durante o cunhadio;
V – tio e sobrinho
VI – padrasto, madrasta ou enteado.
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A alternativa não especifica que se trata da Lei Antidrogas.
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A alternativa não especifica que se trata da Lei Antidrogas.
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Pois é... Não fala que é da lei de drogas.
No mínimo anulável, pois ficou parecendo que é regra geral.
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Apesar dos recursos, a questão não foi anulada.
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Caros colegas, em provas de concursos temos que ser o mais objetivo e lógico possível. Devemos nos ater somente ao que a questão nos apresenta.
Quando o item IV afirma que o IP poderá ser concluido no prazo de 60 dias, se o indiciado estiver preso, e de 180 dias, quando solto, infere-se que esses sejam os maiores prazos admitidos. Em verdade o é quando falamos tráfico de drogas.
O objetivo da questão, diga-se de passagem, bem elaborada, é justamente surpreender o candidato desatento que está preso aos prazos somente do CPP.
Não há que se falar, pois, em anulação!!!
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Questão maldosa eim.
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Apesar de contrariado, tenho que admitir que o colega Almir está coberto de razão...
O examinador foi sacana, mas quem entra nesse campeonato, sabe que esses golpes baixos são muito comuns de serem praticados por essas bancas desonestas...
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Não concordo com os colega acima.
As exceções devem sempre ser especificadas, e não tratadas como regra geral. Quando não se especifica o entendimento é de que se cobra a regra geral, e a regra são os prazos do CPP.
Acontece é que as bancas querem inventar ou inovar nas questões e acabam aplicando golpes baixos como esse.
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Que falta de respeito com o candidato.
A questão deveria no mínimo dizer:
IV – O inquérito policial, nos crimes da lei de drogas, poderá ser concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 180 (cento e oitenta) dias, quando solto, por ordem do Juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
A exceção deve ser declarada expressamente senão a regra geral é que vale.
Sem comentários!!!!
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Caros, se o examinador não disse nada, não ficamos restritos a hipótese da lei de drogas. Há também a lei da justiça federal: 15 + 30, inquérito policial militar 20 + 40 e dos crimes contra a economia popular 10 + 10.
Portanto, não são só dois prazos fora do CPP.
Para mim a questão não é anulável é nula de pleno direito por violar o plano da existência e, principalmente, por afrontar a lógica.
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Tá difícil ser concurseiro...
Depois reclamam dos mandados de segurança para fazer a segunda fase, mas com uma questão dessas!
Queria que alguém da banca me explicasse (não só a mim, mas a todos aqui) o PORQUÊ de uma questão assim????????
Parabéns MP SC, terão ótimos promotores!!!
Não é por nada que o concurso de juiz de direito também tá uma babúrdia...
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O item foi extremamente infeliz, mas em razão da expressão "poderá", creio que não há como anular, pois se ele não especificou a lei que se referia o IP e inseriu a palavra "poderá", ele certamente quis saber do examinado se ele conhecia este prazo previsto na lei e drogas.
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Háááá, iéiééé, pegadinha do Mallaaaandro.
Quanto aos questionamentos acima:
Está CERTA a banca.
Uma pergunta:
O inquérito policial PODERÁ ser concluído no prazo de 60 dias, se o indiciado estiver preso, e de 180 dias, quando solto, por ordem do Juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária?
Resposta PODERÁ!
Quando o crime estiver relacionado com a lei 11.343/06 - Lei de drogas.
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Realmente a questão é passível de anulação, visto que deixa implícito qual o prazo a ser aplicado, pode ser da lei de drogas, pode ser da polícia federal, ou seja, não há especificação, portanto a questão é ambígua, dificultando a compreensão por parte do candidato.
O correto seria a anulação.
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Matei a questão pelo seguinte:
IV – O inquérito policial poderá ser concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 180 (cento e oitenta) dias, quando solto, por ordem do Juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
Pode?
Resposta: Poder, pode, mesmo que seja só no caso da Lei de Drogas.
Mediante pedido justificado. Existe justificativa?
Resposta: Sim, no caso da Lei de Drogas.
Porém, não concordo com esse tipo de questão, ela acaba tirando muito tempo do candidato que sabe a matéria, mas precisa ler, reler. Depois esse tempo dedicado a esse tipo de pegadinha reprova muita gente boa.
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Questão que eliminaria muitos. Quando eu vi a IV, ja eliminei as alternativas a,b,d,e. restando a C. tomei bém no meio do...
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E ai galera (:
Então, não estudo nem metade do que vocês estudam para os concursos de níveis superiores, vou fazer meu primeiro concurso daqui a um mês - Escrevente Técnico Judiciário -TJ-SP - mas eu consegui matar a questão por eliminação.
E Quero parabenizá-los pela sabedoria de vocês, e fico feliz por estar começando minha jornada com pessoas tão cultas!
Vamos lá:
Sabemos que não é cabível prisão temporária no crime de concussão certo?
Então, alternativas "a", "b" e "e" já saem da nossa vista (:
E eu sei que primos e primas não podem servir juntos, pois as disposições de suspeição e impedimento do juiz tambem cabem a eles, limitando a proibição até o 3º grau de parentesco.
Aí eu usei meu conhecimento de um vídeo que eu vi já faz um tempinho, ele mostra como contar o grau de parentesco. Descobrindo então, que primos são parentesde 4ºgrau, dessa forma não é proibida a atuação conjunta:
http://www.youtube.com/watch?v=vOw_RCmZFdo
Com isso, nós sabemos que a "V" é falsa, portanto alternativa é a D.
Infelizmente, as bancas vem exagerando na tentativa de formar pegadinhas, mas, nesta hora, temos que ir firmes nos itens que temos certeza que estão certos (:
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Amigo, anderson jesus, eu fiz igualzinho a você, realmente foi uma questão muito maldosa...
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é triste uma questão desse tipo, parece que o examinador quer desanimar quem realmente estuda para concurso. Com tanta conteudo podendo ser explorado de maneira mais digna, essa questão é lastimável.
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Assim fica difici,l além de estudar tenho que ter superpoderes para saber se estão se referindo à lei antidrogas...sinceramente muito mal elaborada.
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Quanto a expressão "poderá", temos que saber todas as possibilidades. temos que continuar a nos preparar, pois cada vez que passa ficam inventando, saindo da regra.
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- Alguem pode comentar porque o item V foi considerado correto – São impedidos de servir no mesmo Conselho de Sentença, entre outros: tios e sobrinhos; irmãos e irmãs; primos e primas - .
- Entende não estar correto a parte que diz ser impedidos primos e primas, Já que o art 448 do CPP não menciona estes.
Art. 448. São impedidos de servir no mesmo Conselho: (Alterado pela L-011.689-2008)
I - marido e mulher; (Acrescentado pela L-011.689-2008)
II - ascendente e descendente;
III - sogro e genro ou nora;
IV - irmãos e cunhados, durante o cunhadio;
V - tio e sobrinho;
VI - padrasto, madrasta ou enteado.
- Ainda nesse diapasão, vejamos o seguinte julgado:
Júri. Homicídio culposo. Preliminar de nulidade. Conselho de Sentença. Participação de jurados impedidos. Parentesco na linha colateral entre jurados e entre jurado e réu. Ônus da prova. Ausência de comprovação dos fatos alegados pelo ""Parquet"". Primos de 4º grau. Ausência de impedimento. Manutenção da decisão do Conselho de Sentença. Recurso desprovido. Acórdão nº 1.0325.05.931652-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Março de 2006
- Na minha opinião a questão não tem resposta correta e deveria ter sido anulada pela banca, alguem pode me ajudar a entender o item V ?
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II – Uma das medidas cautelares diversas da prisão é a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.
Art. 319. São medidas cautelares diversas da prisão:
I - comparecimento periódico em juízo, no prazo e nas condições fixadas pelo juiz, para informar e justificar atividades;
II - proibição de acesso ou frequência a determinados lugares quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações;
III - proibição de manter contato com pessoa determinada quando, por circunstâncias relacionadas ao fato, deva o indiciado ou acusado dela permanecer distante;
IV - proibição de ausentar-se da Comarca quando a permanência seja conveniente ou necessária para a investigação ou instrução;
V - recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos;
VI - suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais;
VII - internação provisória do acusado nas hipóteses de crimes praticados com violência ou grave ameaça, quando os peritos concluírem ser inimputável ou semi-imputável (art. 26 do Código Penal) e houver risco de reiteração;
VIII - fiança, nas infrações que a admitem, para assegurar o comparecimento a atos do processo, evitar a obstrução do seu andamento ou em caso de resistência injustificada à ordem judicial;
IX - monitoração eletrônica.
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Esse tipo de pegadinha não faz parte do jogo. Porque na verdade não é pegadinha, mas sim teste de advinhação do que passa na cabeça do avaliador, que poderia muito bem ter considerado a questão errada sob a alegação de que se não foi mencionada a exceção, vale a regra geral. Como saber qual o pensamento do avaliador? Impossível! Agora imagina uma pessoa que "erra" essa questão e deixa de ir para a segunda fase? Isso é uma sacanagem...
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Caros,
A questão é maldosa, mas está correta, vejamos:
A REGRA GERAL determina que a conclusão do inquérito policial se dê em 10 dias para indiciado preso e 30 dias para indiciado solto, e atualmente tem predominado o entendimento de que é possível a prorrogação APENAS para indiciados SOLTOS, com prazo a ser estipulado pelo juiz. (CPP, art. 10, §3).
Isso, por si só, exclui da questão a regra geral, já que o prazo para conclusão do inquérito no caso de indiciado PRESO será SEMPRE de 10 dias.
Além disso, o EXAMINADOR MALDOSO, exigiu do candidato conhecimento além da regra geral, para que pudesse excluir todas as exceções e suas peculiaridades, vejamos:
No âmbito da POLÍCIA FEDERAL, o inquérito policial tem prazo diferenciado de 15 diaspara indiciado preso, que podeser prorrogado, por igual período, a pedido e devidamente fundamentado. Neste procedimento, não há prazo para conclusão de inquérito de indiciado solto. (Lei 5010/1966, art. 66)
Outra exceção contida na legislação trata dos CRIMES CONTRA A ECONOMIA POPULAR E A SAÚDE PÚBLICA, cuja previsão é de que o inquérito seja concluído em 10 dias, não importando se indiciado esteja preso ou solto. (Lei 1521/1951, art. 10 §1)
Já no INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, a determinação é para que o inquérito seja concluído em 20 dias, caso presoo investigado e em 40 dias, prorrogáveis por mais 20 dias, se o indiciado estiver solto.
Por fim, restou a LEI DE DROGAS, que prevê exatamente o que o Examinador exigiu na questão, veja,
Lei 11.343/06, “Art. 51. O inquérito policial SERÁ concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.
Parágrafo único. Os prazos(tanto para preso, quanto para solto) a que se refere este artigo PODEM ser DUPLICADOS pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
Agora veja a questão de novo, com os olhos do examinador:
“O inquérito policial PODERÁ ser concluído no prazo de 60 (=30 dias duplicados) dias, se o indiciado estiver preso, e de 180 (=90 dias duplicados) dias, quando solto, por ordem do Juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
Data venia, creio que não precisava dizer que se tratava da Lei de Drogas, cujo prazo é bem específico.
MInha conclusão é que o examinador foi sacana, mas nessa questão ele não errou.
Bons Estudos,
Monica Ceccon
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Data venia aos colegas do QI,
A respectiva questão supracitada foi uma das mais bem elaboradas que já fiz; porquanto, além do discernimento da lei o candidato teria que usar uma técnica de interpretação de texto, ou seja, a assertiva do item IV não está expressamente no texto, no entanto está implicita ocasionando uma dedução e inferência.
Bons estudos,
E no final falarei combati o bom combate acabei a carreira guardei a fé...
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Fala sério heim?!! Mais essa agora. Ter que adivinhar o que a banca pensa e quer... Acredito que se a maioria entrou com recurso é porque a questão realmente pediu menos do que queria. Acredito também que deveria ter explicitado a lei pretendida.
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A até concordo que a banca foi um pouco maldosa..
mais poxa...Não tinha outra questão a ser marcada...Quem sabe sabe e quem não sabe não sabe....
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IV – Apenas nos crimes da lei de drogas. Portanto alternativa Errada.
Do contrário bastaria um pedido justificado da autoridade de polícia judiciária para aplicar o prazo de 60 dias quando preso, sendo que na regra geral não ultrapassa os 10 dias nem com pedido de Delegado.
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a mãe-Diná pira nesse tipo de questão
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Questão mal formulada....não disse naDa a respeito do rito da lei de drogas!
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O item IV foi maldoso.
Mas está certo. E pode ser explicado atrevés da aplicação da2ª Lei de Morgan (lógica). “Existe pelomenos um valor da variável x para qual a p (x) se transforma numa proposiçãoverdadeira”
Considerando que “Inquéritopolicial regido pela lei antidrogas” é espécie do gênero “Inquérito policial”, e usando o verbo “poderá”, temos que existe pelo menos uma espécie de inquérito que torna aafirmação do item referente aos prazos verdadeira, isto é, “Inquérito policial regido pela lei antidrogas”.
Se o item usasse o verbo “deverá”, aí seria falso, poisseria o mesmo que dizer que em todas as espécies de Inquéritos policiais osprazos seriam aqueles.
"IV – O inquérito policial poderá (numa única hipótese, lei antidrogas, realmente poderá) ser concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 180 (cento e oitenta) dias, quando solto, por ordem do Juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
O problema para nós concurseiros é que nem sempre as bancasusam essa lógica, ou seja, fosse outra banca quem sabe este item seria consideradoincorreto.
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Só com muita ginástica dialética... Ovo de galinha preta !!!
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TODO MUNDO respondeu e comentou o MESMO ITEM? QUando alguém responder, passem pro proximo ...
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Questão muito bem formulada, quem quer passar, tem de acordar. O item IV é fato explicito da lei 11.343/06:
Art. 51. O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado
estiver preso, e de 90 (noventa)
dias, quando solto.
Parágrafo único. Os prazos a que se refere
este artigo podem ser duplicados
pelo juiz, ouvido o
Ministério Público, mediante pedido
justificado da autoridade de polícia judiciária.
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"Quando a esmola é d+ o santo desconfia." Em
concursos como esses temos que desconfiar mesmo. Assim como, a maioria dos
colegas não acertei a questão. Mas, isso se deu por não ter nobre percepção na assertiva
IV e fazer uma análise sistémica do assunto. Realmente a questão foi muito boa.
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"Questão muito bem formulada"? Jesus! A alternativa tinha que deixar claro que tratava-se da Lei de Drogas.
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Um dos requisitos para assumir este cargo é ser adivinha? Ou essa questão foi anulada ou o site Questões de Concurso esqueceu de colocar algum enunciado.
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Vou ser bem prático acerca dessa questão...toda eu disse toda prova de concurso de delegado.... ( atualmente ) o primeiro colocado não fecha a prova...sempre erra 4 ou três questões.....pronto essa é aquela questão que impede que o primeiro responda 100% do certame.....por isso não me preocupo com questões de marte.
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Chutei D e... errei! Vai se lascar, banca!
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Na verdade a questão foi muito mal elaborada, pois em regra geral a duração do inquérito policial não é o que foi informado na questão, já que esse prazo é especifico da lei de drogas em seu artigo 51.
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sim, sim, poderá... e não, não, não poderá também, mas poderá sim.
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Para aqueles que acharam a questão muito bem elaborada, com o devido respeito e sem querer brincar com a cara de ninguém, vou formular a seguinte questão e gostaria de saber como se portariam numa indagação semelhante á proposta pela banca:
O prazo do inquérito policial será sempre de 10 (dez) dias, independentemente de se encontrar o agente preso ou não.
Se você respondeu correto, parabéns!!!!!. Vc está realmente preparado para concursos. Agora se você respondeu ERRADO, significa que para banca MPE-SC você não está preparado ainda. Veja o Art 10º, §1º da lei 1521/51( crimes contra economia popular): Os atos policiais( inquérito ou processo iniciado por portaria) deverão terminar no prazo de dez( 10) dias.
Nos crimes contra economia popular, estando o indiciado preso ou solto o inquérito deverá terminar em 10 dias. E aí, dava pra matar na bucha?
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Essa questão exige que o candidato conte um pouco com a sorte, pois ele falar em "poderá" no item III. Realmente poderá no caso da lei de drogas. No entanto o texto não fala na lei de drogas. Ou seja, temos que deduzir que o examinador ta se referindo à lei de drogas. Isso não é avaliação de conhecimento, mas psicotécnico.
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Amanhã o examinador faz a mesma pergunta "muito bem elaborada" e dá como errada, afirmando que na omissão vale a regra geral do CPP, e eu não duvido que as mesmas pessoas que elogiam a questão agora irão elogiá-la de novo, tem gente que gosta de fazer papel de bobo.
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Tem gente que parece mulher de bandido, apanha todo dia, mas defende até o fim...
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Pessoal viaja muito justificando e defendendo a questão.
Se fosse levar a cabo o termo "poderá", então podemos concluir que o inquérito de réu solto não tem prazo para conclusão, pois o prazo de 30 dias poderá ser prorrogado por tantas vezes quanto necessário à colheita dos elementos de informação indispensáveis à comprovação da materialidade e indícios de autoria. Quantos inquéritos perduram por anos, sendo sempre prorrogados pelo juízo, várias e várias vezes.
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60 e 180 como prazo para fazer inquérito?
Piada.
Abraços.
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Em regra o inquérito é 10 e 30. A questão não especifica sobre qual lei ta se referindo.
Ou o qconcursos não transcreveu a qüestão de forma correta ou precisa de bola de cristal mesmo pra acertar.
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60 e 180?
calma ai vou ali pular do penhasco....
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O inquérito policial poderá ser concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 180 (cento e oitenta) dias, quando solto, por ordem do Juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária. trata-se do prazo na lei 11343/06 ! A banca não especifíca se é lei Geral ou Especial, Questão mal formulada.
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A chave da questão é o "poderá"
De fato, existe alguma circunstancia em que o inquérito policial poderá perdurar por 60/180 dias?
Sim, conforme lei de drogas.
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Vejo palavras soltas, frases incompletas e faltou especificações.
IV IP poderá ser concluído no prazo de 60 dias, se o indiciado estiver preso, e de 180 dias, quando solto, por ordem do Juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
*60 dias nos crimes de..?
V "impedidos de servir no mesmo Conselho de Sentença, entre outros: tios e sobrinhos; irmãos e irmãs; primos e primas."
*tios e sobrinhos; irmãos e irmãs; primos e primas de quem?
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Aí em uma outra prova a mesma banca coloca lá:
"Enquanto estiver o réu preso, o inquérito policial poderá ser concluído em 60 dias".
E você pensa: Bom, se for caso de lei de drogas sim, vou marcar como correta.
Gabarito: FALSA, pois EM REGRA o inquérito tem que ser finalizado em 10 dias.
Complicado, e ainda tem que defenda.
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kkkkkkkkk
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duplicação dos prazos na lei 11.343/06
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Tratar exceção como regra a gente ver por aqui.
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Não estava entendendo a questão espero que ajude.
Lei n° 11.343/06 (lei de drogas).
art. 51- O inquérito policial será concluído no prazo de 30 (trinta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 90 (noventa) dias, quando solto.
Parágrafo único. Os prazos a que se refere este artigo podem ser duplicados pelo juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
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O enunciado não está incorreto, mas ninguém aqui tem bola de cristal.
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Vergonhoso.
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QUESTÃO MALUCA!
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A questão nao tem enunciado, ai fica dificil saber de que se trata da LEI ANTIDROGAS!
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foi triste essa questão .
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OBS.: Veja que, mesmo que um crime não conste do rol taxativo da lei 7.960/89, poderá, eventualmente, ser cabível a prisão temporária, DESDE QUE SEJA CRIME HEDIONDO (previsto na Lei 8.072/90), cujo prazo de duração, então, será diferenciado (30 dias + prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade).
AVANTE!!!
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De onde saiu essa alternativa IV ?
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Creio que a alternativa IV esteja certa porque não foi dito que era de acordo com o CPP
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Acerca do procedimento penal, é correto afirmar que:
– Uma das medidas cautelares diversas da prisão é a suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais.
– Nos procedimentos ordinário e sumário, após sua resposta, o Juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar que o fato narrado evidentemente não constitui crime.
– O inquérito policial poderá ser concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 180 (cento e oitenta) dias, quando solto, por ordem do Juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
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Quando a banca é o próprio MP sai umas coisas tipo isso - IV – O inquérito policial poderá ser concluído no prazo de 60 (sessenta) dias, se o indiciado estiver preso, e de 180 (cento e oitenta) dias, quando solto, por ordem do Juiz, ouvido o Ministério Público, mediante pedido justificado da autoridade de polícia judiciária.
E, segundo eles, correto!
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Acho que faltou informações na IV, visto que a regra geral é o CPP, logo 10 dias réu preso e 30 dias réu solto, o último prorrogável. (sem considerar o pacote anticrime ainda suspenso)
Se quer prazo de legislação especial deve ser descrito na alternativa.
Não basta saber o conteúdo, tem que ter bola de cristal para adivinhar o que o examinador deseja.
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Gab: D
Interessante que, às vezes, saber um pouquinho já pode ajudar a chegar ao gabarito da banca.
No caso dessa questão se vc lembrasse do art. 253 do CPP e soubesse que PRIMO é parente de 4º Grau vc eliminaria as alternativas: B, C e E.
Código de Processo Penal
Art. 253. Nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive.
Sobrando apenas:
A) Apenas as assertivas I, II, III e IV estão corretas.
D) Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas. (Gabarito)
Agora é questão de saber se I está correta. A lei a baixo traz um rol em que não se encontra o crime de concussão.
Lei 7.960/89
Art. 1° Caberá prisão temporária:
I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial;
II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
III - quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes:
a) homicídio doloso ;
b) seqüestro ou cárcere privado
c) roubo
d) extorsão
e) extorsão mediante seqüestro ;
f) estupro , e sua combinação com o ;
g) atentado violento ao pudor , e sua combinação com o ;
h) rapto violento , e sua combinação com o ;
i) epidemia com resultado de morte ;
j) envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285);
l) quadrilha ou bando , todos do Código Penal;
m) genocídio , e ), em qualquer de sua formas típicas;
n) tráfico de drogas ;
o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986).
p) crimes previstos na Lei de Terrorismo.
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Assertiva que fala sobre o prazo de conclusão de inquérito muito mal formulada.