Questão 718129

• Banca: PC-SP
• Órgão: PC-SP
• Ano: 2012
• Provas: PC-SP - 2011 - PC-SP - Delegado de Polícia
• Disciplina: Direito Processual Penal
• Assuntos: Das Questões e Processos Incidentes; Desenvolvimento: diligências e providências; Incidente de insanidade; Inquérito Policial

Quando, no curso da investigação, houver motivo para duvidar da integridade mental do investigado, a autoridade policial devera

• A. concluir a investigação e, no relatório, informar tal circunstância, que será apreciada pelo Ministério Publico e pelo Magistrado.
• B. Requisitar de ofício, exame de sanidade mental junto ao Instituto Médico Legal.
• C. representar á autoridade judiciária para que o investigado seja submetido a exame médico-legal.
• D. oficiar ao Ministério Público, noticiando o fato e representando pela realização de exame para verificar a sanidade do investigado.
• E. poderá nomear mais de um perito para a realização do exame mental, em virtude de sua complexidade.

Gabarito: C

Comentários

•   Art. 149.  Quando houver dúvida sobre a integridade mental do acusado, o juiz ordenará, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado, seja este submetido a exame médico-legal.

          § 1o  O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.

          § 2o  O juiz nomeará curador ao acusado, quando determinar o exame, ficando suspenso o processo, se já iniciada a ação penal, salvo quanto às diligências que possam ser prejudicadas pelo adiamento.

• Vale lembrar que é um hipótese de cláusula de reserva jurisdicional e não há contemplação do assistente de acusação como legitimado.
  
  Aos estudos
• NA FASE DE INQUÉRITO POLICIAL
  Insanidade Mental do Acusado/Indiciado/Suspeito --> Delegado representa à autoridade judicial
  Insanidade Mental da Vítima --> Delegado oficia diretamente ao IML (falta de previsão legal)
• Resposta: LETRA C
  
  Possibilita o Código de Processo Penal, ainda, que seja o incidente de-sencadeado mediante representação da autoridade policial, desde que ainda não tenha o inquérito sido encaminhado a juizo (art. 149, § LO, do CPP). Na prática, essa representação costuma ser realizada no próprio relatório do
  inquérito, por ocasião de sua finalização.
  
  O incidente pode ser instaurado:
  
  a) pelo juiz, de ofício (art. 149, caput, do CPP);
  
  b) a requerimento do Ministério Público(art. 149, caput, do CPP);
  
  c) a requerimento do defensor, de ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado (art. 149, caput, do CPP);
  
  d) na fase do inquérito, por representação da autoridade policial(art. 149, § 1º,do CPP).

• A Autoridade Policial deverá REPRESENTAR ao juiz competente.

• O exame de insanidade mental é o ÚNICO que o delegado NÃO PODERÁ FAZER DE OFÍCIO, ele precisa de autorização do juiz.

• Artigo 149, parágrafo primeiro do CPP==="O exame poderá ser ordenado ainda na fase do inquérito, mediante REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL AO JUIZ COMPETENTE"