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A competência será do local do crime (No caso, Argentina) e/ou do local de domicílio do réu (Brasília-DF).
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Art. 88. No processo por crimes praticados fora do território brasileiro, será competente o juízo da Capital do Estado onde houver por último residido o acusado. Se este nunca tiver residido no Brasil, será competente o juízo da Capital da República.
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mal formulada....nesse caso nao seria a teoria da ubiquidade: a teoria do tanto faz? poderia ser tanto em brasília, como na argentina....
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CPP - Gabarito correto.
Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
§ 1o Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
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CERTO
cf/88 - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:
1) a plenitude de defesa;
2) o sigilo das votações;
3) a soberania dos veredictos;
4) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;
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No caso, aparentemente há conflito de normas, entre o artigo 6º do CP e 70 do CPP.
Dispõe o artigo 6º, do CP, que: considera-se praticado o crime no momento da ação, ou da omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Por outro lado, o artigo 70, do CPP, diz que a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
Referido conflito, entretanto, é apenas aparente, pois a Teoria da Ubiquidade só se aplica para crimes cometidos à distância, isto é, aqueles em que a conduta criminosa é praticada em um país, e o resultado vêm a ser produzido em outro, até mesmo para que seja respeitada a soberania dos dois países. Para os demais fatos, aplica-se a regra geral do CPP (do resultado).
Assim, em que pese a situação da questão se resolva pela Teoria da Ubiquidade, já que a ação ocorreu no Brasil e o resultado na Argentina, a assertiva afirmou que a competência seria do Tribunal do Júri de Brasilia-DF. A Vara do Júri de Brasília será competente, entretanto, também o será a jurisdição argentina.
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Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
§ 1o Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
§ 2o Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.
§ 3o Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
Art. 71. Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.
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Trata-se de Crime a distância que envolve obrigatoriamente dois países, isto é, ação ou omissão se dá no território de um país e a consumação se dá em outro território de outro pais.
Frise-se que crime no estrangeiro é diferente de crimes a distância.
Art. 70. A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.
§ 1o Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
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uma questão tão fácil que da medo de errar
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A questão não é tão fácil assim...
Humildade é o caminho para o sucesso!
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Art. 70, § 1o Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.
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A questão fala sobre crimes a distância, tanto faz. Ele pode ser processado na argentina ou no br...