Questão 739939

• Banca: CEPERJ
• Órgão: PROCON-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Agente Administrativo; CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Contabilidade; CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Técnico em Informática
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Elementos da Relação Jurídica de Consumo; Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos; Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto; Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto; Serviço

Mévio, diante de problemas mecânicos com seu automóvel, contrata os serviços da Mecânica Irmão e Irmão Ltda., que afirma ter realizado o adequado conserto e cobrou pelos serviços que foram pagos. Mévio, consultando amigo engenheiro mecânico que examinou o automóvel, é informado de que uma peça fundamental para o desempenho do veiculo, não constava da estrutura, apesar de a nota fiscal emitida indicar que a mesma havia sido trocada por uma original nova. O fato narrado caracteriza um caso de:

• A. serviço defeituoso
• B. produto de má qualidade
• C. serviço impessoal
• D. produto inadequado
• E. serviço sem danos.

Gabarito: A

Comentários

• O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:
  I - sua apresentação;
  II - o uso e os riscos que razoavelmente dele se esperam;
  III - a época em que foi colocado em circulação.
  
  - Em relação aos serviços: Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
  § 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:
  I - o modo de seu fornecimento;
  II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;
  III - a época em que foi fornecido.
• Segundo o CDC é considerado defeituoso o serviço quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em conta as circunstancias relevantes, como o modo de seu fornecimento ou de sua prestação, o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam e a época em que foi fornecido, não se considerando defeituoso pelo simples fato de adoção de novas técnicas. (art. 14, §§ 1º e 2º)
  
  Bons estudos e avante !

• Gabarito letra: A  - Serviço Defeituoso

• GAB: A

  Art. 14 (...)

   § 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:

          I - o modo de seu fornecimento;

          II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;

          III - a época em que foi fornecido.