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ID
740125
Banca
CEPERJ
Órgão
PROCON-RJ
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito do Consumidor
Assuntos

A comercialização de fósforos com as informações quanto à sua regular utilização caracteriza, à luz das regras do Código de Defesa do Consumidor, caso de um produto considerado:

Alternativas
Comentários
  • CDC art. 9° O fornecedor de produtos e serviços potencialmente nocivos ou perigosos à saúde ou segurança deverá informar, de maneira ostensiva e adequada, a respeito da sua nocividade ou periculosidade, sem prejuízo da adoção de outras medidas cabíveis em cada caso concreto.
  • Letra A – INCORRETA – Produto Nocivo é aquele que, por si só, é susceptível de causar dano à saúde.

    Letra B –     CORRETA – Produtos perigosos são os de origem química, biológica ou radiológica que apresentam um risco potencial à vida, à saúde e ao meio ambiente, em caso de vazamento ou má utilização.
     
    Letra C –     INCORRETA – Por produto inseguro deve-se entender aquele que é potencialmente danoso, ou seja, que possui um defeito capaz de, pela sua utilização, lesionar o consumidor. A colocação do produto no mercado é ato humano de fazer ingressar em circulação um produto potencialmente danoso, capaz de causar lesões aos consumidores. Assim, a simples fabricação de um produto com um defeito não enseja, por si só, a responsabilidade civil, sendo necessária a sua colocação no mercado.
     
    Letra D –     INCORRETA – Produto responsável é aquele considerado seguro, sem riscos para a saúde ou o meio ambiente, que não esgote os recursos naturais, sem uso de energia líquida, sem resíduos, sem o aquecimento global e que isente seus usuários de responsabilidade.
     
    Letra E –     INCORRETA – A semelhança do produto nocivo, o produto maléfico é aquele que tem potencialidade de causar mal a alguém. A diferença básica é que enquanto o produto nocivo sempre faz mal, o produto maléfico pode ou não ser prejudicial, a depender da quantidade e modo de utilização.