Questão 740239

• Banca: CEPERJ
• Órgão: DEGASE
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - DEGASE - Arquivologista; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Assistente Social; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Bibliotecário; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Contador; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Enfermeiro; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Enfermeiro do Trabalho; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Farmacêutico; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Médico do Trabalho; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Pedagogo; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Professor - Educação Física; CEPERJ - 2012 - DEGASE - Psicólogo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Colocação em Família Substituta; Guarda; Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente

. É correto afirmar, consoante as regras do Estatuto da Criança e do Adolescente, que a colocação em família substituta pode ser realizada por:

• A. remoção
• B. compartilhamento
• C. guarda
• D. acolhimento
• E. internação

Gabarito: C

Comentários

• Nos termos do art. 28 do ECA a colocação em família substituta é feita mediante guarda, tutela e adoção, vejamos:
  
  "Art. 28. A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei."
• Gabarito letra C!
  
  Tutela: Digamos que um menor receba uma herança (por exemplo) e passe a ser proprietário de algo que está além de sua capacidade de administração. Um adulto - quase sempre um parente - pode ser nomeado para representa-lo. Este adulto tem a TUTELA do menor.
  
  Guarda: É o sistema no qual o menor fica sob os cuidados e responsabilidade de uma pessoa designada pela justiça. Num caso de divórcio, por exemplo, a guarda dos filhos caberá a um dos ex-cônjuges (quase sempre a mãe); em caso de morte dos pais, os avós (ou outro parente que não pode adotar) podem requerer a guarda dos menores; em casos onde a criança está em situação de risco e é retirada dos pais, a justiça pode determinar outra pessoa para ficar com a Guarda destas crianças. Neste último caso a guarda será provisória, até que a situação se resolva ou que se destituam os pais do "Poder Familiar", quando então a criança estará disponível à adoção.
  
  Adoção: É o mecanismo legal através do qual a criança é inserida definitivamente numa nova família, passando a ser considerada como FILHA dos adotantes, com exatamente os mesmos direitos e deveres que qualquer outro filho (sobrenome, herança, etc.). A adoção é sempre definitiva e irrevogável e a criança adotada perde todos os vínculos com a família de origem.
  
  Bons estudos..