Questão 740695

• Banca: CEPERJ
• Órgão: PROCON-RJ
• Ano: 2012
• Provas: CEPERJ - 2012 - PROCON-RJ - Analista de Proteção e Defesa do Consumidor
• Disciplina: Direito do Consumidor
• Assuntos: Direitos Básicos do Consumidor; Prevenção e Reparação de Danos; Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos; Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto; Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço

Especialista em relojoaria é chamado a consertar relógio raro com equipamentos de difícil reposição. Apesar disso, após longo esforço, consegue realizar o conserto e devolver o aparelho ao uso. Passados trinta dias, o proprietário do relógio volta à loja do relojoeiro e afirma que novamente o aparelho apresentou defeito porque sua esposa, em acesso de fúria, lançou o relógio em direção ao proprietário, vindo o mesmo a espatifar-se na parede da sala. Diante de tal narrativa, à luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

• A. está o prestador de serviços obrigado a realizar novamente o conserto em virtude da garantia inerente ao serviço
• B. é caso de prática de ato exclusivo do consumidor ou de terceiro que releva a culpa do fornecedor de serviços
• C. existe a responsabilidade objetiva, bastando que o consumidor prove o dano, acarretando o conserto pelo fornecedor do serviço
• D. houve culpa do fornecedor por não alertar o consumidor da fragilidade do produto objeto da prestação de serviços
• E. existe a responsabilidade subjetiva pela negligência do fornecedor de serviços, por ter aceito a tarefa e cobrado valores por ela

Gabarito: B

Comentários

• Quem elaborou essa prova parece não conhecer muito bem a matéria.
  
  Como pode um ato exclusivo do consumidor ou terceiro revelar a culpa do fornecedor???
  
  É de mais!!!
• Só faltava essa!!!
  O cara briga com a esposa e o relojoeiro é quem paga o pato!!!!
• Questão correta ou menos errada!
  Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
          § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:
          I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;
          II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.
   
  Na questão em pauta o verbo RELEVAR tem o sentido de:  esbalter   absolver   descriminar   desculpar   desobrigar   perdoar   relevar   remitir   anistiar   dispensar   enfeitar   escusar   inocentar   isentar   justificar   prelevar   pretextar   aliviar   desempenar   desonerar   eximir   exonerar   liberar   libertar   livrar   quitar   desocupar   excetuar   expulsar   expurgar.
• Gente, a questão diz que: ato exclusivo do consumidor ou de terceiro RELEVA a culpa do fornecedor de serviços!
  
  

• Letra B - correta (menos incorreta)

  Como a responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto é objetiva, não se discute culpa. Assim sendo, no enunciado apresentado a culpa exclusiva de terceiro (esposa do consumidor) quebra o nexo de causalidade e não releva a culpa como posto na assertiva.

  O fornecedor não responderá pelo danos por falta de nexo causal.
  

• Banquinha de bosta hein.

  Não é "RELEVADA A CULPA" não.

  O fornecedor simplesmente não será responsabilizado, neste caso.

  Todas erradas, a menos pior é a B, também errada.

  Gabarito: B