Questão 760792

• Banca: UEPA
• Órgão: PGE-PA
• Ano: 2012
• Provas: UEPA - 2012 - PGE-PA - Procurador do Estado
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: A Propriedade e a Posse Agrárias; Conceito, Histórico, Fontes, Autonomia; Noções Fundamentais de Direito Agrário; O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva

Analise as proposições a seguir:

I - A sentença de usucapião tem natureza meramente declaratória.
II - Em matéria agrária há o monopólio legislativo da União.
III - Sendo colônia de Portugal, o Brasil teve seu território submetido a concessões, a partir da colonização, com a utilização do instituto das sesmarias.
IV - Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa, vegetal, florestal ou agroindustrial.

De acordo com as proposições apresentadas, assinale a alternativa CORRETA:

• A. todas as proposições estão corretas
• B. apenas uma das proposições está correta
• C. apenas duas proposições estão corretas
• D. apenas três proposições estão corretas
• E. todas as proposições estão incorretas

Gabarito: A

Comentários

• Resposta: letra a) Todas estão corretas!
  
  I - A sentença de usucapião tem natureza meramente declaratória. 
  CORRETA
  
  II - Em matéria agrária há o monopólio legislativo da União. 
  CORRETA  (competência privativa da união)
  
  III - Sendo colônia de Portugal, o Brasil teve seu território submetido a concessões, a partir da colonização, com a utilização do instituto das sesmarias.  
  CORRETA
  
  IV - Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa, vegetal, florestal ou agroindustrial.
  CORRETA 
• I - A alternativa está correta, pois declara um direito pre-existente, produzindo efeitos ex tunc, ou seja, irão retroagir ao momento da existência do direito.
  
  II- A CF/88 estabelece que:
  
  Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:
  I- direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho;
  
  

  III - http://pt.wikipedia.org/wiki/Sesmaria
  
  IV - Estatuto da Terra - Lei nº 4.504/64

  
  Art. 4º - Para os efeitos desta Lei, definem-se:
  I - imóvel rural", o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização que se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agro-industrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.

• Companheiros observem o inciso I do art. 4 da lei 4505/67 e constatarão que não há previsão de exploração florestal. O artigo aduz que imóvel rural é o prédio rústico que se destine à exploração e NÃO QUE POSSA SE DESTINAR. O item IV está INCORRETO em confronto com a lei. Tal questão deveria ter tido o gabarito modificado ou ter sido ANULADA!
• Pessoal tomem cuidado com a Lei 4.504/1964 pois existem vários dispositivos desatualizados.
  O colega acima falou que, segundo a lei supramencionada, imóveis destinados à exploração florestal não era considerado Imóvel Rural, todavia, analisemos a Lei 8.629/1993 ( Lei bem posteior a 4.504):
  
  Art. 4º Para os efeitos desta lei, conceituam-se:
   I - Imóvel Rural - o prédio rústico de área contínua, qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agro-industrial;
  
  Bons Estudos!

• Me corrijam se eu estiver errado mas a alternativa IV diz 'possa se destinar'  e na lei apenas ' se destina'! Para mim, levando em conta questoes que ja fiz, e por detalhes desse tipo foram consideradas erradas, acho que essa alternativa deveria ter sido considerada errada ! 

  Assim fica dificil! Uma hora dizem que esta errado, nao outra, que esta certo ! I o concurseiro q se da mau no final !