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Confrontando cada item da questão com o texto da lei temos:
I - Nas referências aos Entes federativos estão compreendidos o Poder Executivo, o Poder Legislativo, Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público, as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. ITEM INCORRETO
Art. 2o Para os efeitos desta Lei Complementar, entende-se como:
I - ente da Federação: a União, cada Estado, o Distrito Federal e cada Município;
II - O conceito de empresa controlada abrange sociedade cuja maioria do capital social pertença, direta ou indiretamente, a um ente da Federação. ITEM INCORRETO
II - empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;
III - O conceito de empresa estatal dependente abrange empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital e aqueles provenientes do aumento de participação acionária. ITEM INCORRETO
III - empresa estatal dependente: empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de participação acionária;
IV - A definição de receita corrente líquida, no caso da União, significa o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos os valores transferidos aos Estados e Municípios, por determinação constitucional, legal ou contratual. ITEM CORRETO
IV - receita corrente líquida: somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntese outras receitas também correntes, deduzidos:
a)na União, os valores transferidos aos Estados e Municípios por determinação constitucional ou legal, e as contribuições mencionadas na alínea a do inciso Ie no inciso II do art. 195, e no art. 239 da Constituição;
RESPOSTA: LETRA B
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Discordo do comentário anterior, o item correto é o I e não o IV, uma vez que o art. 2º, IV, alínea a, não fala em transferências CONTRATUAIS!!! Só constitucionais e legais! Já o item I está conforme o art. 1º, §3º, I, alíneas a e b da LRF.
§ 3o Nas referências:
I - à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos:
a) o Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público;
b) as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes;
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Totalmente incorreto o 1º comentário. No prórpio texto da lei 101
§ 3o Nas referências:
I - à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estão compreendidos:
a) o Poder Executivo, o Poder Legislativo, neste abrangidos os Tribunais de Contas, o Poder Judiciário e o Ministério Público;
b) as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes;
II - a Estados entende-se considerado o Distrito Federal;
III - a Tribunais de Contas estão incluídos: Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e, quando houver, Tribunal de Contas dos Municípios e Tribunal de Contas do Município.
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Concordo com meu colega Marcos.
Estão sim, incluídos, os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunais de Conta e as Administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais DEPENDENTES. Art. 1º, parágrafo 3 da LRF de 2000.
Na IV, os valores são transferidos por determinação constitucional ou legal, somente!!! Portanto, alternativa errada!
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TIpo de questão tão inadequada que não dá nem para saber o que errou e o que acertou. lembro de ter feito essa prova em 2012 e de jurar para mim mesmo que nunca mais pisaria no Pará para fazer uma prova da UEPA...
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Item 1: CORRETO, sem questionamentos. Item 2: ERRADO, sociedade cuja maioria do capital social COM DIRETO A VOTO pertença, direta ou indiretamente, a um ente da Federação. Item 3: ERRADO, empresa estatal dependente abrange empresa controlada que receba do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital COM EXCEÇÃO daqueles provenientes do aumento de participação acionária. Item 4: A definição de receita corrente líquida, no caso da União, significa o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzidos os valores transferidos aos Estados e Municípios, por determinação constitucional, legal ou contratual. na lei não existe esse termo contratual.
Sendo assim, temos apenas uma questão correta. Gabarito B
Obs: Essa banca não é de Deus. rsrsrsrs
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já doeu, hoje não dói maisssss