Questão 762112

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-AM
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - TCE-AM - Analista de Controle Externo - Auditoria de Obras Públicas
• Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
• Assuntos: Auditoria Ambiental; Avaliação de Impactos Ambientais - AIA; Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária; Gestão em Engenharia Ambiental e Sanitária; Licenciamento Ambiental; Meio Ambiente na Engenharia Ambiental e Sanitária; Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais; Poluição dos Solos

Com relação à exploração mineral no território brasileiro, é correto afirmar:

• A. A concessão da Portaria de Lavra de uma jazida ficará condicionada à apresentação ao DNPM, por parte do empreendedor, da licença de operação.
  
• B. A dispensa da apresentação do EIA/RIMA para extração mineral da Classe II obriga o empreendedor a apresentar um PCA (Plano de Controle Ambiental).
  
• C. O requerimento de licença de instalação para extração mineral da Classe II deve vir acompanhado, entre outros documentos, do RCA (Relatório de Controle Ambiental).
  
• D. A produção de combustíveis líquidos e gás natural para pesquisa sobre a viabilidade econômica é considerada como atividade de exploração e lavra de jazidas.
  
• E. A licença de instalação de um empreendimento de exploração mineral autoriza o início de seu funcionamento e de seus sistemas integrantes na área de interesse.
  

Gabarito: D

Comentários

• Resolução CONAMA nº 23, de 7 de dezembro de 1994.
  Art. 3º _  A exploração e lavra das jazidas de combustíveis líquidos e gás natural dependerão de prévio licenciamento ambiental nos termos desta Resolução.