Questão 767476

• Banca: FCC
• Órgão: MPE-AP
• Ano: 2012
• Provas: FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia e Políticas Públicas de Proteção e Promoção à Saúde; Adoção, Guarda e Tutela de Crianças e Adolescentes; Políticas Públicas no ECA; Psicologia Jurídica

Na justiça da Infância e da Juventude está previsto pelo ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, que nos casos envolvendo Adoção, haverá o acompanhamento de equipe interprofissional. Assim, pode-se dizer que

• A. o psicólogo não fornecerá qualquer assistência ao adotado menor de 18 anos que desejar conhecer sua origem na vigência do estágio de convivência.
  
• B. em se tratando de adotado maior de 10 anos, não haverá estágio de convivência.
  
• C. quando a criança já estiver sob a guarda de fato de uma família, automaticamente o acompanhamento pela equipe interprofissional será dispensado.
  
• D. nos casos de adoção internacional, o estágio de convivência será sempre cumprido fora do país.
  
• E. o estágio de convivência será acompanhado pela equipe interprofissional.
  

Gabarito: E

Comentários

• ECA.

  Art. 46. A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.
  

  § 1^o  O estágio de convivência poderá ser dispensado se o adotando já estiver sob a tutela ou guarda legal do adotante durante tempo suficiente para que seja possível avaliar a conveniência da constituição do vínculo. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

    § 2^o  A simples guarda de fato não autoriza, por si só, a dispensa da realização do estágio de convivência. (Redação dada pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

    § 3^o  Em caso de adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País, o estágio de convivência, cumprido no território nacional, será de, no mínimo, 30 (trinta) dias. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência

    § 4^o  O estágio de convivência será acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política de garantia do direito à convivência familiar, que apresentarão relatório minucioso acerca da conveniência do deferimento da medida. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) 

  
  

  Letra A - Errada. Art. 48 do ECA;

  Letra B - Errada. Art. 46 do ECA;

  Letra C - Errada. Art. 46 do ECA;

  Letra D - Errada. Art. 46 do ECA;

  Letra E - Correta. Parágrafo 4 do art. 46 do ECA.

• Artigo 46 - ECA

  § 4o  O estágio de convivência será acompanhado pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política de garantia do direito à convivência familiar, que apresentarão relatório minucioso acerca da conveniência do deferimento da medida. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009)