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Achei que a letra "C" está incompleta, pois no rol está faltando as autarquias.
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realmente ela ta incompleta mas nao errada. a opcao usa o termo " abrange" o que subentendo que alem de outras, existem as descritas.
e alem disso, a anlise das demais evidencia seus erros.
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a) A descentralização pode ser feita por meio de outorga ou delegação, meios de que dispõe o poder público para transferir, por tempo determinado, a prestação de determinado serviço público a ente público ou a particular. (errada)
Neste caso a DESCENTRALIZAÇÃO é Criar Entidades, ou seja é quando o Estado desempenha algumas de suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela sua administração direta. Pressupõe duas pessoas distintas O Estado (União, DF, Estados ou Municípios) e a pessoa que executará o serviço (Auatrquia, Fundação Pública ou Privada, Empresa Pública ou SEM) por meio de Outorga(sendo que neste caso exige a edição de lei e normalmente é prazo indeterminado) ou Delegação(neste caso a transferência é por contrato, sendo esta sempre determinado ou por ato unilateral(autorização de um serviço, não há prazo certo e pode ser revogado a qualquer tempo)
b) A administração direta compreende os órgãos que integram as pessoas políticas do Estado, aos quais se atribui competência para exercício, de forma descentralizada, das atividades administrativas. (errada)
O correto é CENTRALIZADO
c) A administração indireta abrange as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. (correto)
O Cespe costuma colocar questões desse tipo para pegar os desavisados no português, abranger um de seus significados é se aproximar que é diferente unicamente, exclusivamente !
Abaixo segue as outras resposta ...
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d) A descentralização administrativa não admite a desconcentração territorial, material e hierárquica. (errada)
Segundo a Di Pietro a descentralização administrativa pode ser:
1) Descentralização Territorial ou Geográfica: que se verifica quando uma entidade local, geograficamente delimitada, é dotada de personalidade júridica propria, de direito público, com capacidade administrativa. Nem sempre impede a capacidade legislativa, só que esta é exercida sem autonomia, porque é subordinada a normas emanadas do poder central.
2) Descentralização por Serviços ou técnica: se verifica quando o poder público cria uma pessoa juridica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução (outorga) de determinado serviço público
3)Descentralização por Colaboração: é verificada por meio de contrato de adesão ou ato administrativo unilateral, se transferindo a execução do serviço, ou seja a delegação, podendo ser por Concessão, Permissão ou Autorização
e) As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, resultantes da desconcentração do exercício das atividades públicas. (errada)
Lembrar que quando se DESCENTRALIZA - se cria ENTIDADES, com personalidade juridica ! Ex: Autarquias, Empresa Publica, FP e SEM
e quando se DESCONCENTRA - se cria ORGÃOS, sem personalidade júridica ! Ex: Presidência e seus Ministérios
Bons estudos :-)
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Administração Indireta é aquela composta por entidades (Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e SEM) com personalidade jurídica própria, que foram criadas para realizar atividades de Governo de forma descentralizada; é o conjunto de pessoas jurídicas (desprovida de autonomia política, Possuem apenas autonomia administrativa, operacional e financeira) que, vinculadas (não subordinados)à administração direta, têm competência para o exercício, de forma descentralizada, de atividades administativas." É integrada por pessoa jurídica de poder público ou privado, COM patrimônio próprio criada ou instituída por leis específicas.A base da idéia da Administração Indireta encontra-se no instituto da descentralização, que vem a ser a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica.
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A) A descentralização pode ocorrer por outurga (pressupoe a edição de uma lei e tem prazo indeterminado) ou por delegação (a transferencia do serviço é feita por contrato ou ato unilateral sendo q a primeira tem prazo determinado e a ultima não há prazo certo).
b)A ADm direta realiza as atividades de forma descentralizada.
c) correta!
d) ?
e) Autarquias é resultado da descentralização e nao desconcentração.
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Acerca da dúvida da Marília Costa...
" d) A descentralização administrativa não admite a desconcentração territorial, material e hierárquica. "
Segundo a professora Di Pietro, a descentralização administrativa é estudada sob duas modalidades:
- Territorial ou geográfica: ocorre quando da criação de Territórios Federais;
- Por Serviços, funcional ou técnica: ocorre com a criação de pessoas jurídicas de Direito Público ou Privado para a execução de serviço público específico.
Imagino que seja este o erro da questão.
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Fonte: http://miscelaneaconcursos.blogspot.com.br/
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Sucesso a todos!!!
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Uma dica: quando o CESPE quer limitar, coloca a palavra APENAS. O que não aconteceu na letra C, por isso, considerada correta!
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Concordo com a observação do Ricardo, acredito que caberia recurso sim nesta questão, e vou seguir o seu conselho, não a usarei com exemplo de estudo, já vi outras questões serem anuladas por muito menos.
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c) A administração indireta abrange as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
Ele disse que abrange, não disse "abrange somente", omitir não torna o item falso.
Bons estudos a todos !
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Concordo com os comentários feitos sobre a questão "c", porém, a letra "d" me pareceu correta também, pois misturou descentralização e desconcentração, já que diz:
d) A descentralização administrativa não admite a desconcentração territorial, material e hierárquica.
O que estaria correto, já que desconcentração se trata de distribuilção de funções na administração direta e não na indireta, alvo da descentralização.
O problema das questões do CESPE é que eles não adotam um padrão para identificar uma questão como correta. Eu já vi várias questões que omitiam algum ponto crucial na questão e justamente por isso eram dadas como erradas (como seria o caso da leta "c") e em outras eles omitem e dão como certo. Aí realmente haja bolas para aturar os resultados...
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b- errado
A administração direta compreende os órgãos que integram as pessoas políticas do Estado, aos quais se atribui competência para exercício, de forma descentralizada, das atividades administrativas.
de forma centralizada
e- errado
As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, resultantes da desconcentração do exercício das atividades públicas.
resultante da descentralizacao.
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Guilherme, na indireta pode, sim, ter desconcentração. É a chamada desconcentração descentralizada.
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O erro da letra B: b) A administração direta compreende os órgãos que integram as pessoas políticas do Estado, aos quais se atribui competência para exercício, de forma descentralizada, das atividades administrativas.
Os componentes da adm. DIRETA não são órgãos, mas sim ENTIDADES.
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A administração indireta abrange as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
É DIFERENTE DE:
A administração indireta abrange apenas as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
A questão trouxe somente uma exemplificação das entidades constantes da administração indireta, não foi taxativa!
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- a) A descentralização pode ser feita por meio de outorga ou delegação, meios de que dispõe o poder público para transferir, por tempo determinado, a prestação de determinado serviço público a ente público ou a particular (ou privado).
- b) A administração direta compreende os órgãos que integram as pessoas políticas do Estado, aos quais se atribui competência para exercício, de forma descentralizada (Desconcentrada), das atividades administrativas.
- c) A administração indireta abrange as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
- d) A descentralização administrativa não admite a desconcentração territorial, material e hierárquica (é vinculação e Controle finalítico).
- e) As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, resultantes da desconcentração (Descentralização) do exercício das atividades públicas.
Resposta C é a Correta...
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É tipico dessa banca. Mais uma questão claramente mal elaborada, é impressionante o poder que o CESPE tem para redigir tão mal assuntos simples como é o caso.
Questão C , usando a palavra mantidas, dá impressão que é mantida pela Administração Pública direta e sabe-se que não, pois a Administração Indireta tem personalidade jurídica própria, com patrimônio próprio e sem subordinação hierárquica. Com tantos verbos que poderiam usar eles usam o menos adequado.
Eita CESPE, tão queridaaaaaa
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A) "A descentralização pode ser feita por meio de outorga ou delegação, meios de que dispõe o poder público para transferir, por tempo determinado, a prestação de determinado serviço público a ente público ou a particular." o erro da alternativa está em tempo determinado. A administração quando criou a Caixa, por exemplo não determinou por quanto tempo ela existiria ou prestaria um serviço público. Será que quando o Banco do Brasil foi criado determinaram sua duração (206 anos) ou foi por prazo indeterminado?!
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Gab C , fiquei com dúvida pois a alternativa não fala da Autarquia..de todas é a "menos" errada.
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O Banco do Brasil, eu não sei, mas a Petrobrás está com os dias contados... hahahah
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Incompleta correta... te peguei.
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A) Outorga (Autarquias/Fundações) = Tempo indeterminado. Delegação = Normalmente tempo determinado
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Incompleta correta... me fodi.
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abranger
verbo
1.transitivo direto
conter em si, cingir, envolver, contornar.
O problema de as vezes incompleta ser certa e as vezes errada é no uso do verbo que a cespe faz.
a administração indireta abrange estas? Sim, abrange.
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Bom, aqui nada mais é que uma pegadinha da banca onde, ela fala que abrange e não somente aquelas referidas. Por tanto está correta ! apenas não esta referido a autarquia ai quem não presta atenção marca como errada.
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a) A descentralização pode ser feita por meio de outorga ou delegação, meios de que dispõe o poder público para transferir, por tempo determinado, a prestação de determinado serviço público a ente público ou a particular.
A descentralização pode ser feita por meio de outorga ou delegação - ESTA PRIMEIRA PARTE ESTÁ CORRETA.
por tempo determinado" - Esse é o erro da questão.
TEMPO INDETERMINADO (NORMALMENTE) - DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA. POR LEI, TEMPO DETERMINADO - DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO (CONTRATO OU ATO UNILATERAL) SOB FISCALIZAÇÃO DO ESTADO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO POR CONTA E RISCO - ENTE DELEGADO.
LIVRO DIREITO ADMINISTRATIVO - ALEXANDRINO E PAULO - 13 EDIÇÃO, PÁGINAS 16 E 17.
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A - ERRADO - POR TEMPO DETERMINADO SÓ OCORRERÁ PARA A DELEGAÇÃO NA MODALIDADE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.
B - ERRADO - ATRIBUIR COMPETÊNCIAS DENTRO DE UMA MESMA PESSOA JURÍDICA: DESCONCENTRAÇÃO.
C - GABARITO.
D - ERRADO - UMA ENTIDADE ADMINISTRATIVA PODE ATRIBUIR COMPETÊNCIAS DENTRO DO SEU CORPO TANTO NA ESPÉCIE TERRITORIAL, MATERIAL OU HIERÁRQUICA. Ex.: Quando o INSS (ente administrativo - autarquia) cria uma agência (órgão - desconcentração de espécie territorial/geográfica e ao mesmo tempo hierárquica/funcional). QUANTO AOS TERRITÓRIOS, POSSUEM NATUREZA AUTÁRQUICA E PODERÃO SER DIVIDIDOS EM MUNICÍPIOS.
E - ERRADO - ATRIBUIR COMPETÊNCIAS UMA OUTRA PESSOA JURÍDICA: DESCENTRALIZAÇÃO.
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A melhorzinha foi a primeira,se o cara conseguisse ver o erro acertaria a questão.
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essa é daquelas q vc marca a menos pior, pq se fosse de c ou e todas estariam erradas
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Gente... ás autarquias ? o.O
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Concordo plenamente com o colega guilherme silveira: estou cansado de ver algum ponto faltar em uma alternativa e a mesma ser considerada errada. Em situações idênticas, ela é considerada a correta (é o caso desta questão).
Mas vem aquela historinha: "A banca constitui última instância de recurso, sendo soberana em suas decisões e blá, blá, blá...."
Deveriam acrescentar nos Editais, antes do blá, blá,blá: "A banca é formada também por palhaços que gostariam de ser legisladores. Mas como não conseguem e são frustrados por isso, ficam alterando o teor das Leis. Cuidado, pois eles colocam todas as alternativas erradas, daí o candidato tem que encontrar a "menos errada" e esta será considerada a certa. Então nem adianta entrar com recurso, pois a banca constitui......(blá,blá,blá)"
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Concurso se tornou mais do que o aferição de conhecimento, é também, hoje em dia, teste de mediunidade. :(
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Muito boa a questao
Linda demais
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Por mais estranho que seja - e realmente é -, a opção c diz que "A administração indireta ABRANGE as fundações (...)", ou seja, inclui, abarca, o que não quer dizer que não possam existir outras. Mas é, de fato, um detalhe muito particular.
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Olha, do jeito que eu conheço a CESPE, mesmo que a alternativa C) fosse uma unica questão de CERTO ou ERRADO ainda sim estaria certa
pq ele disse "A administração indireta abrange as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista."
Seria ERRADO se dissesse " abrange APENAS fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista." Pois a palavra APENAS excluiria as autarquias . . .
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Boa tarde!!
( A) ERROO
complementando....
OUTORGA-->Prazo indeterminado--> Titularidade
DELEGAÇÃO COLABORAÇAO ---> Prazo determinado---> Execução
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GABARITO : D
Uma "autarquia" (descentralização/ compõe a ADMINISTRAÇÃO INDIRETA/é uma entidade) pode criar orgãos internos. A desconcentração não é exclusiva da ADMINISTRAÇÃO DIRETA.
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a) A descentralização pode ser feita por meio de outorga ou delegação, meios de que dispõe o poder público para transferir, por tempo determinado, a prestação de determinado serviço público a ente público ou a particular. (prazo determinado,transfere apenas a execução do serviço)
b) A administração direta compreende os órgãos que integram as pessoas políticas do Estado, aos quais se atribui competência para exercício, de forma descentralizada, das atividades administrativas.(desoncentrada)
c)A administração indireta abrange as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.(correta) pois a questão não disse que seriam APENAS essas.
d) A descentralização administrativa não admite a desconcentração territorial, material e hierárquica.(admite)
e) As autarquias são entidades administrativas autônomas, criadas por lei específica, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, resultantes da desconcentração do exercício das atividades públicas.(descentralização)
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Gabarito: C
Entidades Políticas (Com personalidade jurídica): União, Estados, DF e Municípios, centralizados na Administração Pública Direta, que se organização por meio de um processo de descentralização chamada de Administração Pública Indireta.
Art. 18, CRFB. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende (a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios), todos autônomos, nos termos desta Constituição.
Obs.1: As relações mantidas entre a Administração e seu corpo de agentes correspondem à ideia de Administração Pública Introversa.
Obs.2: Sob o enfoque funcional (objetivo ou material), administração pública significa o conjunto de atividades que costumam ser tidas como inerentes à função administrativa.
Sobre a alternativa D, acrescento:
Criação de um Órgão Público: CRFB/88 - Artigo 48, XI Art. 48, CRFB. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre: (...) XI - (criação e extinção) de Ministérios e órgãos da administração pública (Direta e Indireta).
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Achei que fosse considerar a letra C errada por não citar a Autarquia.
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GAB:C
A) A descentralização pode ser feita por meio de outorga ou delegação, meios de que dispõe o poder público para transferir, por tempo determinado, a prestação de determinado/ INDETERMINADO serviço público a ente público ou a particular.
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Fiquei em duvida pela expressão "mantida" ????!!!!!!!
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No caso da Letra A utilizando as autarquias como exemplo que são entidades descentralizadas por outorga para desempenharem algum serviço de forma especializada, pode-se observar a presunção de definitividade, pois são criadas por lei específica e por lei específica precisam ser extinguidas assim seja necessário.
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questão passivel de anulação.
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Essa questão deve ter sido anulada. Não tem como ser a C porque não citou autarquia. Vou até olhar meu material pra ver se existe alguma exceção para autarquia não ser considerada da adm. indireta...
pelo amor de deus, gente... tô estudando aqui, não me matem de susto ñ!
Edit: Depois de umas semanas vim refazer essa questão e acertei. Agora eu entendi que a palavra 'abrange' faz toda a diferença e não pode ser lida como 'é' ou 'são'.
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'' abrange AS FUNDAÇÕES instituídas e MANTIDAS pelo poder público '' ?????
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a) ERRADA - O erro está ao dizer que é por tempo determinado.
Quando for por outorga o prazo é indeterminado.
Quando for por delegação o prazo prazo é determinado.
Quando for por ato unilateral não há prazo certo, podendo ser revogado a qualquer tempo.
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b) ERRADA - A administração direta atribui competência para exercício de forma centralizada e não de forma descentralizada.
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c) CERTA - A administração indireta abrange as as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
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d) ERRADA - A descentralização administrativa admite sim, a desconcentração territorial, material e hierárquica.
Segundo a Di Pietro a descentralização administrativa pode ser: 1 - Territorial ou Geográfica, 2 - por Serviços ou técnica, 3 - por Colaboração.
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e) ERRADA - A criação de autarquia é resultado da descentralização e não da desconcentração.
Descentralização - Cria-se entidades com personalidade jurídica (Autarquia, Fundações, Sociedades de Economia mista, Empresa Publica e etc.)
Desconcentração - Cria-se órgãos sem personalidade jurídica (Presidência e seus Ministérios)
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Tais de sacanagem, Dona Cespe???
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Acerca da administração direta e indireta, é correto afirmar que: A administração indireta abrange as fundações instituídas e mantidas pelo poder público, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
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a)ERRADA. Outorga: transfere a titularidade do serviço (tempo indeterminado). ex: Estado criou o INSS para cuidar da previdência.
delegação: transfere a execução do serviço. (tempo determinado).
b) ERRADA. Órgãos são provenientes da DESCONCENTRAÇÃO.
c) CORRETA.
e) A autarquia é uma entidade que advém do mecanismo de DESCENTRALIZAÇÃO da Adm. Pública.