Questão 785389

• Banca: PGR
• Órgão: PGR
• Ano: 2012
• Provas: PGR - 2012 - PGR - Procurador da República
• Disciplina: Direito Econômico
• Assuntos: Antecedentes Legais e a Lei nº 8.884 de 1994; Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico; Infrações da Ordem Econômica e Penalidades; O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011

SOBRE A CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA E O ABUSO DE PODER ECONOMICO E CORRETO AFIRMAR QUE:

• A. O monopôlio natural no setor de infraestrutura com alto custo de produção representa prejuizo aos agentes econômicos e custos elevados para os consumidores e, por isso, é combatido pelo sistema brasileiro de defesa da concorrência;
  
  
• B. O monopsônio ocorre quando existe um grande comprador de determinada mercadoria, em geral matéria-prima, e o preço é determinado em grande medida por ele e não pelo vendedor;
  
  
• C. O cartel se caracteriza pela celebração de acordo vertical entre agentes econômicos que desenvolvem suas atividades em mercados relevantes diversos,mas complementares;
  
  
• D. De acordo com a Lei 8.884/94, a possibilidade de impor preços não equitativos ao mercado é uma das caracteristicas da posição dominante. Entretanto, apenas constitui infração à ordem econômica a fixação artificial do preço acima do custo, por ser prejudicial ao consumidor, a fixação do preço abaixo do custo, a contrario sensu, não pode ser considerada infração à ordem econômica.
  
  

Gabarito: B

Comentários

• a) em alguns casos, devido ao alto custo de produção não há óbice ao monopólio.
  c) o acordo é horizontal.
  d) preço abaixo do custo também pode ser considerado infração.
• Correta  B -  Monopsônio é o tipo de mercado em que existe um só comprador diante de vários ofertantes. Por falta de opção, o vendedor se sujeita aos preços e condições impostas pelo comprador.É mais comum em municípios pequenos, como foi o caso da Petrobrás em Paulinia/SP, por exemplo.
  
  Comentando as alternativas ERRADAS...
  
  A - Realmente o monopólio natural decorre da impossibilidade de atuação por mais de um agente em razão dos altos custos de investimento necessários para sua viabilização, que poderia gerar altos custos e tarifas. Todavia, não é combatido pelo sistema em Defesa da Concorrência pois é a própria situação a inviabiliza.
  Ex: Transmisão de energia elétrica
  
  C- O cartel é um acordo explícito ou implícito entre concorrentes, para, principalmente, fixação de preços ou quotas de produção, divisão de clientes e de mercados de atuação. Trata-se da celebração de um acordo horizontal (agente economico x agente economico) e não vertical (agente economico x consumidor/vendedor/comprador).
  
  D- O venda da mercadorias ou prestação de serviços abaixo do preço de custo, constitui infração a ordem econômica (inviabiliza a livre concorrência). Não decorre de interpretação a contrário sensu, pois tal conduta encontra-se expressa na Lei 12529/11, em seu art. 35, inc. XV.

• LETRA B:

  A doutrina aponta, ainda, uma classificação do mercado. Um primeiro critério de diferenciação seria a existência, ou não, de concorrência entre os agentes, dividindo o mercado em concorrencial, esteja-se diante de concorrência perfeita ou monopolista, ou não, casos em que pode consistir em um monopólio, duopólio, oligopólio.

  Sob a ótica inversa, qual seja do lado da demanda, dividem-se em monopsônios ou oligopsônios, conforme naquele mercado haja um ou mais adquirentes do respectivo bem.

   

   

   

• A) Sobre o Mopólio Natural, vale ressaltar: "(...) é aquele decorrente da impossibilidade física/fática do exercício da mesma atividade econômica por parte de mais de um agente, uma vez que a maximização de resultados e a plena eficiência alocativa de recursos somente serão alcançadas quando a exploração se der em regime de exclusividade. O monopólio natural pode decorrer (i) do direito à exploração patenteada e exclusiva de determinado fator de produção, (ii) bem como da maior eficiência competitiva de determinado agente em face de seus demais competidores. Observe que o monopólio natural não é defeso pela Constituição, sendo inclusive permitido pelo legislador infraconstitucional, já que não resulta e nem provém de práticas abusivas do mercado." (Resumo TRF).