Questão 8116

• Banca: ESAF
• Órgão: CGU
• Ano: 2006
• Provas: ESAF - 2006 - CGU - Analista de Finanças e Controle - Área - Correição - Prova 3
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Concussão e Excesso de Exação; Crimes contra a administração pública; Crimes contra o patrimônio; Estelionato; Violência arbitrária

A (funcionário público federal), nessa qualidade, com intuito de prejudicar B (contribuinte), exige contribuição social que sabia indevida.

A comete o crime de:

• A. Extensão.
• B. Estelionato.
• C. Excesso de exação.
• D. Violência arbitrária.
• E. Concussão.

Gabarito: C

Comentários

• Código Penal - Excesso de Exação
  
  Art. 316 ... § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:
  
  Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa.
  
  (Redação dada pela Lei nº 8.137, de 27.12.1990)
  
  
• 
  Letra b - ESTELIONATO - obter vantagem ilícita, em prejuízo alfeio, induzindo ou mantendo alguém em erro ou qualquer outro meio fraudulento.
  LETRA C - CORRETA - Excesso de exação
  Letra d - VIOLENCIA ARBITRÁRIA - praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
  Letra e - CONCUSSÃO - exigir para si ou para outrem,vantagem indevida.
• Excesso de exação - É um dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral consistindo na exigência de tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. A pena prevista é de reclusão, de 3 a 8 anos, e multa. Veja Art. 316, § 1º, do Código Penal.

• Art. 316 ... § 1º - Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido, ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza:

  Pena - reclusão, de três a oito anos, e multa.

  GB C

  PMGO

• Quem foi pelo verbo errou kkkkk