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Alternativa correta letra C, conforme LRF 101, Seção II, Da Renúncia da Receita: § 1o A renúncia compreende anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
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Só complementando...
Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada
de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a pelo menos uma das seguintes condições:
I - demonstração pelo proponente de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária, na forma do art. 12, e de que não afetará as metas de resultados fiscais previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
II - estar acompanhada de medidas de compensação, no período mencionado no caput, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
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§ 1o A renúncia compreende
anistia, (OK)
remissão, subsídio,
crédito presumido,(OK)
concessão de isenção em caráter não geral, (sacanagem!)
alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições, (OK)
e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
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Um bizuzinho que ajuda a memorizar os componentes da renúncia de receitas do art 14:
CAR MASC: Crédito
presumido, Anistia, Remissão, Modificação de base de cálculo, Alteração de alíquota, Subsídio,
Concessão de isenção em caráter NÃO geral
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A renúncia compreende em:
CRÉDITO PRESUMIDO
ANISTIA
REMISSÃO
BASE DE CÁLCULO - MODIFICADA
ALÍQUOTA - ALTERADA
SUBSÍDIO;
ISENÇÃO - NÃO GERAL
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Bizu => Isenção em caráter geral é comparável a anistia.
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isenção em caráter GERAL não é renuncia de receita????????
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Olavo Mito , insenção de caráter não geral que é renúncia de receita.