Questão 815191

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG
• Ano: 2012
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Ciências da Computação; FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Administração; FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Direito; FUNDEP - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor - Tecnologia da Informação
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: O Federalismo Brasileiro; Organização Político-Administrativa do Estado

Sobre o federalismo brasileiro, é INCORRETO afirmar

• A. que, a partir dos anos 80, os municípios brasileiros perderam participação no total de recursos tributários arrecadados no País.
• B. que os períodos de autoritarismo na república brasileira impactaram o federalismo, aumentando o grau de centralização política na União.
• C. que os consórcios públicos promovem a cooperação entre entes federados na realização de objetivos de interesse comum.
• D. que, no federalismo fiscal brasileiro, as transferências constitucionais têm como objetivo minimizar as desigualdades territoriais entre estados e entre municípios.

Gabarito: A

Comentários

• A alternativa "A" é incorreta visto que os municípios brasileiros ganharam participação no total de recursos tributários arrecados no país.
  Este assunto pode ser aprofundado no material https://www.seade.gov.br/produtos/spp/v10n03/v10n03_01.pdf .