Questão 82471

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EMBASA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado; CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Administração; CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados; CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento; CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Analista de Tecnologia da Informação - Redes; CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Arqueologia; CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Arquitetura; CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Ciências Contábeis; CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Comunicação - Jornalismo; CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Enfermeiro do Trabalho; CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Serviço Social; CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Engenheiro Civil - Eng
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Bahia; Lei nº 7.307, de 1998 - ligação de efluentes à rede pública de esgotamento sanitário

Julgue o item abaixo, relativo aos aspectos técnicos na prestação dos serviços públicos de saneamento básico. 

A legislação aplicável permite que a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água seja alimentada também por outras fontes.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.
  CAPÍTULO VII - DOS ASPECTOS TÉCNICOS
  Art. 45. Ressalvadas as disposições em contrário das normas do titular, da entidade de regulação e de meio ambiente, toda edificação permanente urbana será conectada às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis e sujeita ao pagamento das tarifas e de outros preços públicos decorrentes da conexão e do uso desses serviços.
  (...)
  § 2^o A instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água não poderá ser também alimentada por outras fontes.