Questão 82504

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: EMBASA
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Advogado; CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Administração; CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Analista de Tecnologia da Informação - Banco de Dados; CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Analista de Tecnologia da Informação - Desenvolvimento; CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Analista de Tecnologia da Informação - Redes; CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Arqueologia; CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Arquitetura; CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Ciências Contábeis; CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Comunicação - Jornalismo; CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Enfermeiro do Trabalho; CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Analista de Saneamento - Serviço Social; CESPE / CEBRASPE - 2010 - EMBASA - Engenheiro Civil - Eng
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado da Bahia; Lei nº 9.433, de 2005 - Regime jurídico das licitações e contratos administrativos do Estado da Bahia

No que concerne às modalidades de licitação, nos termos da Lei Estadual n.º 9.433/2005 e suas alterações, julgue o item.

Os valores definidos como limites para a aplicação das modalidades convite, tomada de preço e concorrência, no estado da Bahia, são maiores do que os valores fixados pela União, na sua área de competência, para situações idênticas.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 55 - Para definição das modalidades licitatórias, serão observados os limites fixados por ato expedido pela Administração, os quais não excederão a 100% (cem por cento) do valor fixado para situação idêntica, e na área de sua competência, pela União.

• Gab: Errado   (para os colegas com visualização máxima de 10 questões)

• Art. 55 - Para definição das modalidades licitatórias, serão observados os limites fixados por ato expedido pela Administração, os quais NÃO excederão a 100% (cem por cento) do valor fixado para situação idêntica, e na área de sua competência, pela União.

  Redação de acordo com a Lei nº , de 28 de novembro de 2016.

  Redação original: "Art. 55 - Para definição das modalidades licitatórias serão observados os limites fixados por ato expedido pela Administração, os quais NÃO excederão a 70% (setenta por cento) do valor fixado para situação idêntica, e na área de sua competência, pela União."