SóProvas

ID
836155
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANAC
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Julgue os itens a seguir, referentes às agências reguladoras.

As agências reguladoras e as autarquias ordinárias possuem a mesma natureza jurídica.

Alternativas
Comentários
  • Acredito que esse gabarito mude de ERRADO pra CERTO .Segundo o professor Gustavo Scatolino: "ambas são pessoas de direito público que integram a Administração Indireta."
  • Confesso que não entendi a razão de ter sido considerada como errada esta questão...
    Se alguém puder me explicar, agradeço!
  • Segundo José dos Santos Carvalho Pinto - Manual de D. Administrativo - 18ª edição - pág. 433 - "Quanto à natureza jurídica de tais entidades (agências reguladoras), não houve qualquer novidade em sua instituição: trata-se de autarquias (sic) - categoria inserida em nosso ordenamento desde a década de 1940. A inovação reside apenas, como consignamos, na relativa independência qua a ordem jurídica lhes conferiu em aspectos técnicos, administrativos e financeiros" (Assim também concluiu Sérgio Guerra, em Direito Administrativo e a Nova Hermenêutica: uma Releitura do Modelo Regulatório Brasileiro, RDA nº 243, p. 202, ano 2006). Diante desse raciocínio a assertiva deveria ter sido considerada correta.
    Todavia, parece-me que a banca do concurso distingue as agências reguladoras das autarquias ordinárias - Tendo as primeiras (agências reguladoras) natureza jurídica de autarquia especial. Razão pela qual a assertiva foi tida como errada.
  • Alguém pode falar mais sobre Autarquias ordinárias !?!
  • QUESTÃO FOI ANULADA PELA BANCA !

  • Deveria mesmo ter sido anulada a questão, pois a doutrina não diferencia, quanto à natureza jurídica, as autarquias das agências reguladoras, conferindo a estas o mesmo caráter de pessoa jurídica de direito público, face às atividades e serviços descentralizados que tem frente à Administração Direta. Abraços!

  • ok, foi anulado. Porém o gabarito aqui é ERRADO mesmo.

    A natureza juridica aqui se trata de uma classificação jurídica.
    No caso a classificação que temos é Agencia Reguladora q é uma QUALIFICAÇÃO e Autarquia q é a CATEGORIA.

    Lembrando que quando se fala de natureza jurídica pode ser em relação a pessoa, que é a mais conhecida (pessoas de direito público ou privado), mas temos natureza jurídica quanto ao ato, contrato etc etc...
  • Justificativa do CESPE para a anulação do item:

    A agência reguladora não se caracteriza como uma autarquia ordinária, pois possui peculiaridades
    diversas que a diferenciam das demais autarquias, o que a caracteriza como uma autarquia em
    regime especial. Porém, há entendimento dissonante na jurisprudência que categoriza a agência
    ora como gênero ora como espécie, motivo suficiente para anulação do item.

  • Olha o que diz no livro que não é do chiavenato, mas sim de Gilmar Mendes:

    Atualmente, há discussão sobre a natureza jurídica das agências reguladoras,

    consideradas autarquias de tegime especial. Seriam autarquias de regime

    especial criadas com a finalidade de disciplinar e controlar certas atividades. Para

    alguns autores, como Celso Antônio Bandeira de Mello, "Em rigor, autarquias

    com funções reguladoras não se constituem em novidade alguma (...)"1 3 . O que

    se apresenta de novo é a discussão sobre os limites do poder de que dispõem essas

    autarquias para regular as atividades a elas vinculadas, sem que isso implique

    invasão de competências legislativas.

  • QUESTÕES DE CONCURSO,

    SINALIZEM A QUESTÃO COMO ANULADA. 
  •  
     
    "As agências reguladoras e as autarquias ordinárias possuem a mesma natureza jurídica."

    O tema "natureza jurídica" é sempre controverso, já que busca a essência de cada instituto do direito. Assim, como não é expresso em lei, cada juiz ou doutrinador o vê de um ângulo diverso.

    Pois bem. Se buscamos a essência de uma coisa, devemos ir em suas bases, sob a pergunta: o que são? Sem dúvida, a base de uma autarquia em regime especial, vulgo agência reguladora, é uma pessoa jurídica de direito público.

    Igualmente são as ditas "autarquias ordinárias".

    Por outro lado, ambas são autarquias. Apesar de o conceito "autarquia" não representar natureza jurídica, ambas possuem a mesma natureza jurídica, fazendo com que a questão se tornasse correta.

    Contudo, parece que o examinador quis saber se o candidato sabia que "agência reguladora" é um tipo de autarquia, porém de forma estapafúrdia.