Questão 84202

• Banca: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE
• Órgão: BNB
• Ano: 2007
• Provas: FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE - 2007 - BNB - Analista Bancário
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico; Direito das Obrigações; Parte Geral; Transmissão das Obrigações

Julgue corretamente as afirmativas abaixo em V (verdadeira) ou F (falsa) e assinale a opção correspondente.

( ) A validade do negócio jurídico requer a existência de três requisitos: agente capaz, objeto prescrito em lei e testemunha.

( ) É válido o negócio jurídico quando seu objeto é lícito e os agentes capazes, ainda que, por erro, não se revista de forma obrigada em lei.

( ) Salvo disposição legal em contrário, a cessão de um crédito abrange também os seus acessórios.

( ) É proibido ao credor recusar o recebimento de prestação diversa da que lhe é devida, quando aquela for mais valiosa.

( ) O contrato de compra e venda admite por objeto coisa atual ou futura.

• A. V - V - V - V - V
• B. F - F - V - F - V
• C. F - F - F - F - F
• D. F - F - V - V - V
• E. V - F - V - F - F

Gabarito: B

Comentários

• I- F- A validade do negócio jurídico requer a existência de três requisitos: agente capaz, objeto LICITO, POSSIVEL, DETERMINADO OU DETERMINÁVEL e FORMA prescrita ou não defesa em lei.
• II - (ERRADA) Ainda que não revista de forma obrigada em lei, também não esteja proibida na lei.
   
  Gabarito: B
• F - Art. 104 CC. A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei. 
  F - O mesmo artigo anterior. (III - forma prescrita ou não defesa em lei). 
  V - Art. 287 CC. Salvo disposição em contrário, na cessão de um crédito abrangem-se todos os seus acessórios. 
  F - Art. 313. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa. 
  V - Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura. Neste caso, ficará sem efeito o contrato se esta não vier a existir, salvo se a intenção das partes era de concluir contrato aleatório.