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Alguem poderia me explicar o erro da letra "A"
Pelo que li está de acordo com o Art 339 do CP
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ALT. E
DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRA
Corrupção ativa em transação comercial internacional
Art. 337-B. Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou a terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional:
Funcionário público estrangeiro
Art. 337-D. Considera-se funcionário público estrangeiro, para os efeitos penais, quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública em entidades estatais ou em representações diplomáticas de país estrangeiro.
Parágrafo único. Equipara-se a funcionário público estrangeiro quem exerce cargo, emprego ou função em empresas controladas, diretamente ou indiretamente, pelo Poder Público de país estrangeiro ou em organizações públicas internacionais.
BONS ESTUDOS
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Para os que tem dúvida comr elação a assertiva A, segue tipo o crime feito pelo agente:
Comunicação falsa de crime ou de contravenção
Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
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Alguem poderia me dizer onde esta o erro na alternativa B?
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Letra B, ERRADA, porque diz "sem incidência de agravante".
342 - Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
§ 1º- As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta:
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Letra C, ERRADA, pois constitui crime:
Art 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:
Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
Letra D, ERRADA
Art 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
§1º Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
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Olá, LETRA "A"
A questão menciona : ''A respeito dos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta"". Mas, conforme, o Capítulo III o art 339 CP(denunciação caluniosa), refere-se ao CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA.
BONS ESTUDOS.
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O erro da letra A é porque o crime é de Comunicação Falsa de crime e não de Denunciação Caluniosa, vejam a diferença entre ambos:
Denunciação caluniosa
Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente: (Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000)
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.
§ 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.
Comunicação falsa de crime ou de contravenção
Art. 340 - Provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.
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a) errado. Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:
b) errado. Art. 342 § 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
c) errado. Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:
d) errado. art. 327 § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
e) Certo. Art. 337-B. Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou a terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional:
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Letra E, apesar de acharmos estar errada, está correta
Cuidado com a pegadinha de interpretação:
Constitui crime oferecer, ainda que indiretamente, dinheiro a funcionário público estrangeiro para que ele PRATIQUE ato de ofício relacionado a transação comercial internacional.
O item está correto pois ele pode praticar o ato apenas para favorecer o agente, quando não o devia praticar. No entando quando lemos temos a impressão de que deveria ser: para que ele NÃO PRATIQUE.
Abraço a todos, fiquem sempre com DEUS.
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DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA e COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO.
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Denunciação Caluniosa
Art. 339
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Comunicação falsa de crime
Art. 340
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Bem jurídico: a administração da justiça.
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Bem jurídico: a administração da justiça.
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Sujeitos: ativo, qualquer pessoa e, passivo, o Estado e, secundariamente, a pessoa inocente atingida pela denunciação caluniosa.
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Sujeitos: ativo, qualquer pessoa e, passivo, o Estado.
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Elementos objetivos do tipo: provocar a instauração de investigação policial, processo judicial e investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém imputando-lhe fato criminoso de que o sabe inocente.
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Elementos objetivos do tipo: provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção de que sabe não se ter verificado.
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Elemento subjetivo do tipo: dolo
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Elemento subjetivo do tipo: dolo mais o especial fim de agir: para provocar ação investigatória da autoridade.
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Consumação: com a instauração da investigação policial, procedimento admnistrativo, ação etc. A tentativa é admissível.
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Consumação: com a ação da autoridade, motivada pela comunicação de crime ou de contravenção inexistentes.
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Fonte: http://profeanaclaudialucas.blogspot.com.br/2011/04/denunciacao-caluniosa-e-comunicacao.html
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Colega Emanuel,
Mas que português danado hein... não deu para entender nada!
Por favor vá para as questões de gramática e concordância verbal. hehehe.
Abraço.
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Claro e Objetivo:
Denunciação Caluniosa é uma denúncia contra alguém de um crime que sabe não ter existido.
Comunicação Falsa de Crime ou Contravenção (Trote), é o simples fato de provocar ação contra crime inexistente sem incriminação de pessoas específicas.
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Comentário: a alternativa (A) está errada. A denunciação caluniosa se configura quando o agente imputa a prática de um crime a alguém que sabe inocente, nos termos do art. 339 do CP, a saber: “Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:”.
A alternativa (B) está incorreta, uma vez que há a cominação de penas distintas quando se trata de processo penal e civil, com certas peculiaridades. Por oportuno, é mais producente transcrever na íntegra o dispositivo legal que trata da matéria (art. 342 do CP), senão, vejamos:
Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.
§ 1º As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
§ 2º O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
A alternativa (C) está errada, uma vez que a violação do dever funcional previsto nesta alternativa configura crime de acordo com o tipo penal previsto no art. 319-A do CP, que assim dispõe: “Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.”
A alternativa (D) está errada uma vez que a assertiva nela contida contrasta com a literalidade do dispositivo penal que trata a matéria, senão, vejamos:
Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
§ 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
A alternativa (E) está correta, porquanto se subsume ao que prevê o art. 337-B do CP que assim dispõe:
Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou a terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 8 (oito) anos, e multa
Resposta: (E)
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Denunciação caluniosa
Art. 339. Dar causa à
instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de
investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade
administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe
inocente:(Redação dada pela Lei nº 10.028, de 2000)
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
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a) errado. Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:
A QUESTÃO NÃO MENCIONA PESSOA PASSIVA QUE SOFRE AS ACUSAÇÕES, TAMPOUCO RELATA QUE ELA É INOCENTE, POIS SE FOR ACUSADA, NÃO ESTARÁ SENDO TIPIFICADO CRIME.
b) errado. Art. 342 § 1oAs penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
No caso a pena em PROCESSO PENAL e CIVIL TEM INCIDÊNCIA DE AGRAVANTE SIM. AUMENTA-SE DE 1/6 A 1/3, SE É PRATICADO MEDIANTE SUBORNO.
c) errado. Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:
É UMA CONDUTA TÍPICA INDEPENDENTE COM DETENÇÃO DE 03 MESES A 01 ANO
d) errado. art. 327 § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
e) Certo. Art. 337-B. Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou a terceira pessoa, para determiná-lo apraticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional:
TEOR DO ARTIGO
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Eduardo, só uma obeservação: na Denunciação Caluniosa, o fato até existiu, porém o agente sabe que a pessoa a qual o fato foi imputado é inocente; já na Comunicação falsa de crime ou de contravenção não, o fato deveras não existiu... abraço a todos.
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Para o cargo de Soldado, achei essa questão pesado! mas é errando que se aprende!
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Gab. 110% Letra E.
a) Pratica crime de denunciação caluniosa aquele que registra ocorrência policial de crime que sabe não ter sido cometido, provocando a autoridade policial a instaurar inquérito policial.
Errado. Nesse caso foi cometido o crime de comunicação falsa de crime ou crontravenção. A denúnciação caluniosa traz a conduta de atribuir a alguém a autoria de um crime que sabe que ela não cometeu, dando causa a instauração de investigação policial, processo administrativo, processo judicial...
b) A pena prevista para o crime de falsa perícia, quer em processo cível, quer em processo criminal, é a mesma, sem incidência de agravante. O fato deixa de ser punível se, antes da sentença, no processo referente ao ilícito, o perito se retratar ou declarar a verdade.
Errado. No crime de falsa perícia, as penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. art. 342 CP. §1º.
c) O agente penitenciário que deixa de cumprir o seu dever de proibir ao preso o acesso de aparelho telefônico que lhe permita a comunicação com o ambiente externo não pratica crime, mas deve responder por infração administrativa prevista em lei.
Errado. Pratica o crime de prevaricação imprópria. Vale lembrar que tal delito é próprio ou de mão própria, devendo o sujeito ativo, nesse caso o SA deve ser diretor penitenciário ou agente penitenciário.
d) Considera-se funcionário público, para efeitos penais, quem exerça cargo, emprego ou função pública, excluídos os que trabalhem para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da administração pública.
Errado. De acordo com o art. 327 do CP, Considera-se funcionário publico quem, embora transitoriamente com ou sem remuneração exerça cargo, emprego ou função pública.
Vale ressaltar que o § 1º, traz a figura do funcionário público equiparado. Quais sejam: Quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para execução de atividade típica da Adm. Pública.
e) Constitui crime oferecer, ainda que indiretamente, dinheiro a funcionário público estrangeiro para que ele pratique ato de ofício relacionado a transação comercial internacional.
Certo. O art. 337-B do CP, traz a figura do crime de quem oferece, promete ou dá, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro ou à terceira pessoa para determina-la a praticar, omitir ou retardar ato de oficio relacionado a transação comercial internacional;
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As questões para soldado estão elevadas ao meu ver, porém nas alternativas podemos descartar logo duas de cara o que facilita um pouco mais. ao mesm tempo que pega pesado na pergunta a banca alivia nas alternativas.
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Falso testemunho ou falsa perícia
Art. 342. Fazer afirmação falsa, ou negar ou calar a verdade como testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete em processo judicial, ou administrativo, inquérito policial, ou em juízo arbitral:
§ 1o As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
§ 2o O fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.
Art. 343. Dar, oferecer ou prometer dinheiro ou qualquer outra vantagem a testemunha, perito, contador, tradutor ou intérprete, para fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade em depoimento, perícia, cálculos, tradução ou interpretação:
Parágrafo único. As penas aumentam-se de um sexto a um terço, se o crime é cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta.
Corrupção ativa em transação comercial internacional
E) GAB. Art. 337-B. Prometer, oferecer ou dar, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público estrangeiro, ou a terceira pessoa, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício relacionado à transação comercial internacional:
Parágrafo único. A pena é aumentada de 1/3 (um terço), se, em razão da vantagem ou promessa, o funcionário público estrangeiro retarda ou omite o ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional.
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Erro da letra (A)
o conceito correto para o preceito primario é: Comunicação Falsa de Crime ou Contravenção
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Única coisa que faltou na alternativa A) para configurar o delito de denunciação caluniosa foi imputar o crime a alguém. É um elemento do tipo essencial para sua configuração. Com as informações expressas na mesma alternativa, concluímos ser o crime de Comunicação falsa de crime ou contravenção, apesar deste naõ expressar nada sobre investigação, apenas provocação da ação.
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Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo:
Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
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Denunciação caluniosa
Art. 339. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente:
Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve de anonimato ou de nome suposto.
§ 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.
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PMMG 2021 alguem??
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DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA
dar causa à instrução ou investigação contra alguém, imputando-lhe crime que o sabe inocente.
Sujeito DETERMINADO
COMUNICAÇÃO FALSA
provocar ação da autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou contravenção que sabe não se ter verificado.
Sujeito Indeterminado