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CF/88. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;
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GABARITO: E
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GABARITO: E ( habeas corpus )
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Cabimento:O "habeas corpus" é o remédio constitucional,a ação constitucional,que tem por objeto tutelar a LIBERDADE FÍSICA DE LOCOMOÇÂO do INDIVÍDUO EXPRESSA PELA SUA LIBERDADE de IR,VIR e PERMANECER NO TERRITÓRIO NACIONAL. Não é toda e qualquer restrição ou ameça à locomoção que se encontra no âmbito de proteção do "HABEAS CORPUS",mas apenas aquelas que tiverem sido praticadas mediante ilegalidade ou abuso de poder.
Obs.:Trata-se de ação de natureza penal,de procedimento especial e isenta de custas(GRATUITA).
Lembre-se disso quando for prestar algum concurso e caso não passem.
Queira!
Basta ser sincero e desejar profundo
Você será capaz de sacudir o mundo, vai
Tente outra vez
Tente!
E não diga que a vitória está perdida
Se é de batalhas que se vive a vida
Tente outra vez... Concurseiros,não descintam!
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CESPE dando uma de Vunesp nessa. Haha
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Comentando a questão:
A) INCORRETA. O mandado de segurança tutela direito líquido e certo, que é o direito expressamente previsto em norma e capaz de produzir seus efeitos. O mandando de segurança tem previsão no art. 5º, LXIX da CF.
B) INCORRETA. A ação popular pode ser impetrada por qualquer cidadão e anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade pública, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, conforme art. 5º, LXXIII da CF.
C) INCORRETA. Pedido liminar é aquele que se dá no início da lide, sem que haja a realização da oitiva da parte adversa, portanto, liminar é um conceito cronológico que ocorre apenas em certa fase processual, qual seja, o início da lide.
D) INCORRETA. A antecipação dos efeitos da tutela pode ser dar em qualquer fase processual (inclusive no início da lide) é nada mais é do que uma concessão antecipada do provimento jurisdicional que se busca. Ela ocorre quandohouver verossimilhança na alegação do pedido e perigo de que a mora esvazie a efetividade do direito (tutela de urgência), ou quando houver grande probabilidade de deferimento do pedido (tutela de evidência).
E) CORRETA. O habeas corpus é o remédio constitucional que garante o gozo do direito de locomoção, tem previsão constitucional no art. 5º, LXVIII da CF.
GABARITO DO PROFESSOR: LETRA E
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H.C
VIOLÊNCIA OU COAÇÃO EM SUA LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO, POR ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER.
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LETRA "E" CORRETA. O habeas corpus é o remédio constitucional que garante o gozo do direito de locomoção, tem previsão constitucional no art. 5º, LXVIII da CF.
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como eu queria ter feito essa prova, hoje estaria na PM.
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Gabarito : Letra E.