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Art. 394. O procedimento será comum ou especial. (Redação dada pela Lei nº 11.719, de 2008).
§ 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo: (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade; (Incluído pela Lei nº 11.719, de 2008).
A perseverança, define sua história.
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Letra A - incorreta. Art. 17 CPP. A autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito.
Letra B - incorreta. Art. 204 CPP. O depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemuna trazê-lo por escrito.
Letra C - incorreta. Art. 394, II, CPP. sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos e PPL.
Letra D - correta. Art. 394, I, CPP.
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Gabarito letra D
Art. 394. O procedimento será comum ou especial.
§ 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo:
I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade
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Comentando a alternativa B - A regra é a de que a testemunha preste o depoimento oralmente. (art. 204, CPP) Mas é importante lembrar que determinadas autoridades tem a faculdade de prestar depoimentos de forma escrita, é o que determina o art. 221, § 1º, CPP: "o presidente e o vice-presidente da república, os presidentes do senado federal, câmara dos deputados e do STF poderão optar pela prestação de depoimento por escrito, caso em que as perguntas, formuladas pelas partes e deferidas pelo juiz, lhes serão transmitidas por ofício."
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Só para constar:
Procedimentos ou ritos:
Ordinário: pena máxima prevista em abstrato maior ou igual a 4 anos de pena privativa de liberdade;
Sumário: pena máxima prevista em abstrato foi maior que 2 e menor que 4 anos de pena privativa de liberdade;
Sumaríssimo: pena máxima prevista em abstrato for menor ou igual a 2 anos de pena privativa de liberdade.
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LETRA D CORRETA
CPP
Art. 394. O procedimento será comum ou especial.
§ 1o O procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo:
I - ordinário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;
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Putz perguntou sobre leite, mas só tinha feijão nas respostas.
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GABARITO D
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO: pena máxima maior ou igual a 04 anos de pena privativa de liberdade.
PROCEDIMENTO SUMÁRIO: pena máxima menor que 04 e maior que 02 anos de pena privativa de liberdade.
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO: pena máxima menor ou igual a 02 anos de pena privativa de liberdade.
bons estudos
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A) Errado. O IP é indisponível para a autoridade policial .
B)Errado. De fato o depoimento da testemunha é oral , contudo não poderá trazê-lo por escrito , sendo lícito apenas realizar consulta a breves apontamentos
C) Errado . O procedimento sumario se restringe àqueles crimes apenas até 4 anos de pena privativa de liberdade
D) COrreto
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Ordinário = igual ou superior a 4
Sumário = inferior a 4
Sumaríssimo = menor potencial ofensivo.