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GABARITO C.
Art. 895 - Cabe recurso ordinário para a instância superior: I - das decisões definitivas ou terminativas das Varas e Juízos, no prazo de 8 (oito) dias.
Art. 894. No Tribunal Superior do Trabalho cabem embargos, no prazo de 8 (oito) dias:
Art. 897 - Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos.
Art. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho em 8 (oito) dias.
Art. 897-A Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseqüente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.
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A regra no direito do trabalho são 8 dias.Porém oS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO exceção, 5 DIAS....
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Olá pessoal, quanto aos prazos recursais no processo do trabalho, existe uniformidade, devendo ser interpostos, como regra, no prazo de 08 dias (Lei 5.584/70, art. 6º). Assim, são interpostos nesse prazo:
1) recurso ordinário (CLT, art. 895);
2) recurso de revista (Lei nº 5.584/70, art. 6º);
3) embargos de divergência (CLT, art. 894, II);
4) embargos infringentes (CLT, art. 894, I);
5) agravo de petição (CLT, art. 894, I);
6) agravo de instrumento (CLT, art. 897);
7) agravo regimental. Esse recurso, na verdade, tem seu prazo estabelecido nos regimentos internos dos tribunais. Em regra, os regimentos internos seguem o prazo de 8 dias. Entretanto, alguns tribunais estabelecem o prazo de 5 dias para a interposição desse recurso. Vale lembrar, o candidato deverá observar o prazo estabelecido no regimento interno do Tribunal para o qual está prestando concurso.
Excepcionalmente, os recursos, na seara trabalhista, têm outros prazos, como se verifica a seguir:
1) Embargos de declaração (CLT, art. 897-A): 05 dias;
2) pedido de revisão (Lei nº 5.584/70, art. 2º, § 1º): 48 horas;
3) recurso extraordinário (CPC, art. 508): 15 dias.
Bons estudos e FORÇA GUERREIROS!
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GABARITO: C
Dos recursos descritos na questão – Ordinário, embargos, agravo de instrumento, agravo de petição e embargos de declaração, somente esse último possui prazo diferenciado de interposição. Nos termos do art. 897-A da CLT, será interposto no prazo de 5 (cinco) dias, enquanto os demais são interpostos no prazo regular de 8 dias (L. 5584/70).
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Gabarito C ...
.. Todos os recursos em questão seguem o prazo que, na regra geral é de 8 dias (Lei 5584/70). O prazo diferente é para os embargos de declaração que é de 5 dias (art 897-A da CLT).
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Embargos de Declaração
05 dias
Recurso Extraordinário
15 dias
Recurso
Ordinário
08 dias
Agravo de
Petição
08 dias
Agravo de
Instrumento
08 dias
Recurso de
Revista
08 dias
Embargos de
Divergência
08 dias
Recurso
Adesivo
08 dias
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R.O. 8.
EMB. 8.
A.G. 8.
A.P. 8.
EMB. DECLARAÇÃO 5.
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GABARITO LETRA C
LEMBRE DESSA DIFERENÇA:
PRAZO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO:
-PROCESSO CIVIL --> 15 DIAS
-PROCESSO DO TRABALHO --> 8 DIAS
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Prazos diferentes de 8 dias:
Embargos de declaração: 5 dias
Pedido de revisão: 48h
Recurso extraordinário: 15 dias
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EU ESTOU TAO FELIZ E GRATO AGORA QUE EU, NA PROVA, LEIO TODAS AS ASSERTIVAS COM CALMA E PERCEBO CLARAMENTE ONDE ESTAO O ERRO DAS ASSERTIVAS.
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Deposito recursal
Não precisam pagar o depósito recursal:
Os beneficiários da justiça gratuita
As entidades filantrópicas. Registre-se que as entidades sinquentaem fins lucrativos tem cinquenta por cento de “beneficio” quando da interposição do depósito recursal.
Outra coisa a se observar é que as entidades filantrópicas não precisam comprovar o pagamento da garantia do Juízo. Assim sendo, elas podem interpor embargos à execução independentemente da garantia do Juízo, sendo estendida essa possibilidade àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
Empresas em recuperação judicial
Reduzido pela metade
Entidades sem fins lucrativos,
empregadores domésticos,
mei,
microempresas e
epp.
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EXEMPLOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO:
AGRAVO DE INSTRUMENTO:
Prazo: 8 dias;
Cabimento: denegar // destrancar recurso;
Depósito: 50% (REGRA)
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Por quê regra!? Vejamos (REFORMA TRABALHISTA):
25% ->
entidades Sinquenta/ fins lucrativos;
empregadores domésticos;
microempreendedores individuais;
microempresas e de pequeno porte.
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ISENTOS DO DEPÓSITO:
- justiça gratuita;
- entidades filantrópicas; (não tem os Sinquenta)
- empresas em recuperação judicial (que eu acho injusto, vez que a empresa que entra em recuperação judicial tem é muito dinheiro. Pelo menos é o que acontece aqui no TRT 14ª, onde algumas empresas entre as quais a AUTOVIAÇÃO têm muito dinheiro em seus caixas)
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O DEPÓSITO RECURSAL PODERÁ SER SUBSTITUÍDO POR:
- fiança bancária; e
- seguro garantia judicial.
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Isenção: gratuidade de justiça; entidades filantrópicas (novamente não tem aquele SinquentaEM); recuperação judicial.
50%: empregador doméstico; entidade sem fins lucrativos; MEI, microempresa e empresa de pequeno porte.
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FALANDO EM SEGURO GARANTIA, É DE SUMA IMPORTANCIA A ANÁLISE ACERCA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO:
“Art. 882. O executado que não pagar a importância reclamada poderá garantir a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação de seguro-garantia judicial ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.” (NR)
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NÃO PAGOU A IMPORTÂNCIA RECLAMADA ---à PODE GARANTIR A EXECUÇÃO COM 3 COISAS:
- DEPÓSITO DA QUANTIA CORRESPONDENTE + JUROS
- SEGURO GARANTIA JUDICIAL (SEM QQ ACRÉSCIMO)
- NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA OBSERVADO O 835.
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Gabarito: C